MEI – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo emitiu nesta segunda-feira (3/8) o comunicado CAT- 32, com medidas que facilitam as atividades dos trabalhadores que se inscreverem no programa do Microempreendedor Individual (MEI). O ato da Fazenda, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dispensa o microempreendedor de emissão de nota fiscal na prestação […]
Economia
MEI Microempreendedor Individual – obrigações previdenciárias e trabalhistas
De conformidade com a Lei Complementar 123/06, parágrafo 1º do artigo 18-A, o empresário individual com renda bruta até R$ 36.000,00 no ano anterior poderá optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2009. A opção pelo MEI importa […]
MEI: Serra entrega primeiro certificado do microempreendedor individual
O Programa MEI tem como objetivo regulamentar trabalhadores que atuam na informalidade. O governador José Serra entregou nesta segunda-feira, 3, o primeiro certificado de constituição de Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo para o pedreiro Genésio de Souza Correia, morador da cidade de Guarulhos. A partir de hoje, Correia deixa a informalidade e […]
INSS – IR sobre atrasados da Aposentadoria – por Rafaela Domingos Lirôa
Quando o aposentado ou beneficiário do INSS recebe valores reconhecidos por meio de decisão judicial, como por exemplo a concessão de aposentadoria ou uma revisão de benefícios, ocorre a tributação na fonte sobre o montante devido, na maior parte dos casos em 27,5%, como prevê a legislação vigente. Contudo, as verbas recebidas judicialmente decorrem de […]
Audiência Pública para discutir o impacto da ADPF nº 165 na poupança
Na próxima quarta-feira, dia 5 de agosto, às 14h30, a Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir o direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplicação inadequada que os bancos deram aos Planos Bresser e Verão. A audiência foi convocada pela Comissão de Defesa do Consumidor, demonstrando preocupação com o impacto da […]
O Branding e a (R)Evolução do Mercado Educacional Brasileiro
Há quem avalie que branding é algo relevante apenas para companhias com atuação no bens de consumo. Erro. A arte de definir marcas – e, por consequência, de influenciar o desejo do consumidor em relação a elas – é cada vez mais importante e estratégica. E isso vale para todos os setores, inclusive para o […]
Balança comercial de julho fecha com superávit de US$ 2,928 bilhões
O mês de julho de 2009, com 23 dias úteis, apresentou superávit de US$ 2,928 bilhões (média diária de US$ 127,3 milhões) na balança comercial. O resultado é 12% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado e 42,2% menor que o de junho último. A corrente de comércio do sétimo mês do ano […]
INSS: Programa MEI já está disponível para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro
INSS – Criado para formalizar o negócio de onze milhões de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviço, o Programa do Empreendedor Individual (MEI) já está inscrevendo trabalhadores dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Juntos, os três estados têm um […]
Ipea: Desigualdade e Pobreza apresentam melhora histórica no Brasil
Mesmo com crise internacional, índice de Gini (que mede a desigualdade) e taxa de pobreza continuam em queda nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre). Ao contrário dos períodos de 1982/83, 1989/90 e de 1998/99, quando a inflexão econômica implicava aumento da pobreza […]
Governo cancela reunião sobre PL 01/2007 com os aposentados
O Governo Federal decepcionou milhões de aposentados e pensionistas brasileiros que aguardam ansiosamente um reajuste único e decente. De maneira desrespeitosa e sem avisar ninguém, os governistas desmarcaram a reunião com a Confederação Brasileira de Aposentados (COBAP) marcada para a próxima segunda-feira, 3 agosto. Neste novo encontro, o governo estava comprometido a apresentar a proposta […]