As 15 mil empresas de entrega de encomendas que empregam cerca de 1,5 milhão de pessoas no Brasil poderão continuar prestando serviços. A decisão é do Supremo Tribunal Federal que julgou nesta quarta-feira, dia 5, o monopólio postal dos Correios. “Na prática, nada vai mudar. Os Correios não vão dominar todas as entregas, ficarão apenas com a exclusividade da entrega das cartas. Estamos aliviados pois agora foi definido que nunca cometemos crimes ao entregarmos outros tipos de correspondências”, avaliou o diretor do Setcesp (Sindicato dos Transportadores de Cargas de São Paulo e Região) e presidente da Flash Corrier, Antônio Juliani.
Em plenário, por maioria, os ministros negaram a ação protocolada pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) em 2005, que pretendia restringir o monopólio postal dos Correios à entrega de cartas.
Por 9 votos a 1, os ministros se manifestaram favoráveis à exclusividade dos Correios sobre a entrega de cartas sociais, como correspondências pessoais, boletos de cartão de crédito, contas de água, luz e telefone e qualquer outro documento de interesse pessoal do destinatário. “Os Correios já não integravam o monopólio da entrega de jornais, revistas e periódicos. Além disso, nós atuamos com maior infra-estrutura, 24 horas por dia, todos os dias da semana para entrega de qualquer encomenda de emergência”, ressaltou Juliani.