O Programa MEI tem como objetivo regulamentar trabalhadores que atuam na informalidade. O governador José Serra entregou nesta segunda-feira, 3, o primeiro certificado de constituição de Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo para o pedreiro Genésio de Souza Correia, morador da cidade de Guarulhos. A partir de hoje, Correia deixa a informalidade e passa a ter direito a todos os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e auxílio-doença.
“Nós já estamos com 1508 inscritos na Junta Comercial e cinco mil já consultaram o sistema”, afirmou o governador José Serra na cerimônia de entrega. De acordo com o governador, a formalização é fundamental para abrir novas oportunidades para estes trabalhadores. “O principal significado do MEI é integrar os indivíduos como cidadãos. Alguém que está no mercado informal de trabalho não tem benefícios previdenciários, não pode pegar crédito para crescer, fica à margem”, disse Serra.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2003, há cerca de 10,3 milhões de empreendedores que vivem na informalidade no Brasil. Deste total, 31% estão no Estado de São Paulo, o que representa cerca de 3,2 milhões de empreendedores que trabalham como cabeleireiros, quituteiros, boleiras, pipoqueiros, borracheiros, dogueiros, entre outros.
O programa Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para que trabalhadores que atuam por conta própria e faturem até R$ 3 mil/mês – ou R$ 36 mil/ano – possam se legalizar mediante uma taxa mensal de até R$ 57,15, recolhida em um único carnê, que inclui todos os impostos federais, estaduais e municipais. A inscrição dos microempreendedores é efetuada pelas prefeituras e escritórios contábeis inscritos no programa Simples Nacional. A meta do Governo do Estado é formalizar 320 mil trabalhadores em um ano no Estado.
O MEI foi incluído no Programa Estadual de Desburocratização (PED), coordenado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT). Com apoio da Junta Comercial do Estado de São Paulo, prefeituras e entidades, a SERT tem realizado ações em vários municípios para incentivar a adesão à iniciativa.
O evento contou com as presenças dos secretários Guilherme Afif Domingos (Emprego e Relações do Trabalho), Mauro Ricardo Machado Costa (Fazenda), Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) e Sidney Beraldo (Gestão Pública). Também participaram do evento o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, o presidente do conselho do Sebrae-SP, Abraham Sjazman, o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, o presidente da Junta Comercial de São Paulo, Valdir Savioli, e o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar.