Com a proximidade da votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto da reforma tributária, prevista para o final desse mês de agosto, está sendo ampliada a distribuição da cartilha Nossa Reforma Tributária, que explica, de forma didática, os principais pontos do projeto da reforma tributária. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária é considerada prioritária pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que incluiu o projeto na chamada Pauta Mínima, uma relação de 13 propostas em tramitação no Congresso consideradas pela entidade de alto impacto no ambiente de negócios do país.
“Apresentamos as grandes linhas da reforma tributária de maneira simples, para que todo mundo entenda”, explica o relator do projeto substitutivo da reforma, deputado Sandro Mabel. Segundo ele, a cartilha já foi distribuída a todos os deputados federais e senadores e está sendo entregue nas entidades de classe empresariais, nas assembléias legislativas e nas palestras que tem feito em todo o país sobre o projeto.
Em linguagem direta, com números e gráficos, a cartilha alinha as principais propostas da reforma: extinção do COFINS, PIS e salário-educação e sua substituição pelo Imposto sobre o Valor Adicionado Federal – IVA-F; fim da CSLL, a Contribuição Social sobre o Lucro, que será incorporada pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica; uniformização da legislação do ICMS; recolhimento do ICMS para o estado de destino; redução de 20% para 14% da contribuição patronal sobre a folha de pagamento; criação do Fundo de Equalização de Receitas e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, para compensar eventuais perdas de receita dos estados e aumentar investimentos nas regiões carentes.
A cartilha enfatiza que a reforma tributária, que não é realizada há 42 anos, depois de várias tentativas, irá simplificar o sistema tributário, eliminar a guerra fiscal entre os estados, aperfeiçoar a política de desenvolvimento regional e desonerar exportações e investimentos, ampliando a competitividade das empresas.
Outros benefícios da reforma listados na cartilha são a ampliação da base de contribuintes, alcançando os que sonegam e diminuindo a carga tributária sobre todos, aumento da formalização nas relações de trabalho, diminuição dos impostos sobre a cesta básica, elevando a renda dos trabalhadores até cinco salários-mínimos.
A íntegra da cartilha Nossa Reforma Tributária está disponível no site www. reformatributária.com.br.