Diante da possibilidade de aprovação da Medida Provisória nº 460, na qual está incluída um artigo que estabelece não ser abusiva a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito, o Idec acaba de enviar carta aos deputados exigindo que a medida seja debatida em […]
Economia
Cartilha explica de forma simples propostas da reforma tributária
Com a proximidade da votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto da reforma tributária, prevista para o final desse mês de agosto, está sendo ampliada a distribuição da cartilha Nossa Reforma Tributária, que explica, de forma didática, os principais pontos do projeto da reforma tributária. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária […]
Lei proíbe sacolas plásticas em Caçapava
Lei foi sancionada no mês de julho; comerciantes têm até 12 meses para se adequar às novas normas. Os comerciantes de Caçapava (região de São José dos Campos, em São Paulo) não poderão mais fornecer as tradicionais sacolas plásticas aos consumidores, de acordo com a lei municipal 4.873, de maio de 2007, que acaba de […]
INSS informa o crédito de aposentadoria e benefícios para cartões 2 e 7
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita nesta terça-feira (4) o pagamento de aposentados, pensionistas e demais segurados que ganham acima do salário mínimo e têm cartão com final 2 e 7, desconsiderando-se o dígito. Também nesta terça-feira serão creditados os benefícios daqueles que ganham até o mínimo e têm cartão com final 7. […]
MEI – Secretaria da Fazenda SP libera microempreendedor de emissão de nota fiscal
MEI – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo emitiu nesta segunda-feira (3/8) o comunicado CAT- 32, com medidas que facilitam as atividades dos trabalhadores que se inscreverem no programa do Microempreendedor Individual (MEI). O ato da Fazenda, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, dispensa o microempreendedor de emissão de nota fiscal na prestação […]
MEI Microempreendedor Individual – obrigações previdenciárias e trabalhistas
De conformidade com a Lei Complementar 123/06, parágrafo 1º do artigo 18-A, o empresário individual com renda bruta até R$ 36.000,00 no ano anterior poderá optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2009. A opção pelo MEI importa […]
MEI: Serra entrega primeiro certificado do microempreendedor individual
O Programa MEI tem como objetivo regulamentar trabalhadores que atuam na informalidade. O governador José Serra entregou nesta segunda-feira, 3, o primeiro certificado de constituição de Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo para o pedreiro Genésio de Souza Correia, morador da cidade de Guarulhos. A partir de hoje, Correia deixa a informalidade e […]
INSS – IR sobre atrasados da Aposentadoria – por Rafaela Domingos Lirôa
Quando o aposentado ou beneficiário do INSS recebe valores reconhecidos por meio de decisão judicial, como por exemplo a concessão de aposentadoria ou uma revisão de benefícios, ocorre a tributação na fonte sobre o montante devido, na maior parte dos casos em 27,5%, como prevê a legislação vigente. Contudo, as verbas recebidas judicialmente decorrem de […]
Audiência Pública para discutir o impacto da ADPF nº 165 na poupança
Na próxima quarta-feira, dia 5 de agosto, às 14h30, a Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir o direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplicação inadequada que os bancos deram aos Planos Bresser e Verão. A audiência foi convocada pela Comissão de Defesa do Consumidor, demonstrando preocupação com o impacto da […]
O Branding e a (R)Evolução do Mercado Educacional Brasileiro
Há quem avalie que branding é algo relevante apenas para companhias com atuação no bens de consumo. Erro. A arte de definir marcas – e, por consequência, de influenciar o desejo do consumidor em relação a elas – é cada vez mais importante e estratégica. E isso vale para todos os setores, inclusive para o […]