Está prorrogado até 31 de julho o prazo para a renovação (aditamento) dos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), incluindo aqueles assinados com a Caixa Econômica Federal. Para estes, o prazo encerrado em 29 de abril foi reaberto. O prazo dos demais venceria nesta quinta-feira, 30. A renovação contratual é obrigatória para que o estudante continue recebendo o financiamento. O aditamento é semestral.
De acordo com Antonio Corrêa Neto, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a resolução nº 1/2011 trata da prorrogação de prazo aos estudantes que tomaram financiamento a partir de 14 de janeiro de 2010, quando entrou em vigor a Lei nº 12.202, e também reabre prazo para os alunos que assinaram contratos antes da vigência dessa lei.
Os financiados a partir de 14 de janeiro de 2010 devem aditar os contratos no Sistema Informatizado (SisFies) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o agente operador do Fies a partir daquela data, de acordo com a lei nº 12.202/2010.
Os demais estudantes, explica Antonio Corrêa Neto, devem renovar o financiamento no Sistema de Financiamento Estudantil (Sifes), da Caixa Econômica Federal. O prazo de renovação dos alunos que tomaram financiamento direto na Caixa foi encerrado em 29 de abril e agora foi reaberto. Para os dois casos, a data final é 31 de julho de 2011.
Em 2012, as bases de financiamento da Caixa e do FNDE serão unificadas e os alunos passarão a contratar e renovar financiamentos exclusivamente no Sistema Informatizado (SisFies) do FNDE, segundo Antonio Corrêa Neto.
Ionice Lorenzoni