Enem 2010 – estarão isentos da taxa de inscrição, de R$ 35, os estudantes da última série do ensino médio em escolas públicas. Também não precisarão pagar a taxa aqueles que tiverem concluído o ensino médio em anos anteriores e declararem carência. A mesma declaração deve ser apresentada por alunos de escolas particulares que reivindicarem a isenção. Os candidatos que estiverem fora dos critérios de isenção têm até o dia 20/07 para imprimir o boleto, também pela internet, no ato da inscrição, e fazer o pagamento na rede bancária.
Inscrição — Ao fazer a inscrição, na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o estudante terá de informar o número do próprio CPF, independentemente da idade — não poderá usar o do pai ou da mãe. O sistema de recebimento das inscrições coibirá eventuais irregularidades ao buscar automaticamente informações sobre o número indicado na base de dados da Receita Federal. (Assessoria de comunicação Social)
Participante que tenha concluído o ensino médio em escola pública antes de 2010 não é automaticamente isento, mas pode solicitar a isenção caso seja membro de família de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade econômica. Da mesma forma, estudantes de escolas particulares e pessoas com mais de 18 anos que não tenham concluído o ensino médio e estejam buscando certificação também têm essa opção.
A caracterização de família de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade econômica é feita pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. Ele define como família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Pessoas nessas condições deverão dispor dos documentos comprobatórios da situação de carência declarada, pois o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tem o direito de, a qualquer momento, solicitar essa comprovação. Caso as informações prestadas na declaração de carência não sejam fidedignas, o declarante poderá responder por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do exame.
O Inep está checando as informações prestadas pelos solicitantes de isenção de taxa e aprovando os pedidos no decorrer das inscrições. Portanto, é importante que o candidato que tenha se inscrito como isento acesse a página de acompanhamento até que sua situação de inscrição traga a informação de que sua declaração de carência foi aprovada. Em caso de não aprovação, o candidato deve gerar boleto e efetuar pagamento dentro do prazo para garantir sua participação no Enem 2010.
Caso tenha declarado carência por equívoco, o inscrito pode acessar o sistema de acompanhamento da inscrição, corrigir a informação e, em seguida, gerar o boleto.
O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, mesmo com mudança de data de realização do exame ou em razão de pagamento efetuado em duplicidade.
Assessoria de Imprensa do Inep