A Lei nº 11.502, de julho de 2007, atribui à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a responsabilidade pela formação de professores da educação básica – uma prioridade do Ministério da Educação MEC. O objetivo é assegurar a qualidade da formação dos professores que atuarão ou que já estejam em exercício nas escolas públicas, além de integrar a educação básica e superior visando à qualidade do ensino público. A Política Nacional de Formação de Professores tem como objetivo expandir a oferta e melhorar a qualidade nos cursos de formação dos docentes.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou decreto que institui a Política Nacional de Formação de Professores, publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de Janeiro. A finalidade é organizar a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para a educação básica, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Os cursos de atualização e especialização de professores ficarão a cargo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e deverão ser homologados por seu Conselho Técnico-Científico da Educação Básica.
Na formação dos professores, a modalidade principal de ensino é presencial, reconhecendo-se a importância dos sistemas semipresencial e a distância.
Entre os pontos de destaque estão o reconhecimento de que a formação docente para todas as etapas da educação básica é compromisso público de Estado, a necessidade de articulação entre formações inicial e continuada, bem como entre diferentes níveis e modalidades de ensino.
O decreto enfatiza também a promoção da equalização nacional das oportunidades para os profissionais do magistério em instituições públicas de educação superior.
Outros temas abordados no documento dizem respeito a educação inclusiva, educação no campo, educação de jovens e adultos, bem como apoio a programas de formação em regiões e comunidades com necessidades específicas, como quilombolas e indígenas.
Para assegurar a implementação da Política, definiu-se a formação de Fóruns Estaduais de Apoio à formação Docente em regime de colaboração entre os entes federados. Esta colaboração será concretizada por meio de planos estratégicos.
Antes de seguir para aprovação presidencial, o documento passou por discussões envolvendo profissionais da área e os mais diversos setores da sociedade. A minuta ficou disponível para consulta pública e sugestões no portal do Ministério da Educação (MEC), entre os dias 10 de outubro e 24 de novembro de 2008.
Jorge Guimarães, presidente da Capes, agradeceu a todos os membros do Conselho Técnico-Científico da Educação Básica pelas contribuições recebidas e a relevante participação desse Colegiado na operacionalização e execução da nova política.
Leia a íntegra do decreto no DOU Nº 21, Seção 1, de 30 de janeiro de 2009, pag 1 e pag 2