A ANJL, Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), e o Senado, defendem um controle mais rígido sobre influenciadores digitais que se envolvem com apostas, apertando o cerco sobre a publicidade no setor.
Mesmo com o aumento das restrições, apostadores aproveitam as rodadas grátis, recurso cada vez mais popular em plataformas legalizadas. Saiba quando apostar e quando parar.
As decisões fazem parte do processo de estruturação e legalização do setor de apostas esportivas, que vem ganhando maior atenção do governo federal e do Congresso. O objetivo é dar maior segurança ao mercado, ampliar a arrecadação fiscal e reduzir o espaço para operações clandestinas.
Diretor da ANJL cobra SPA
O diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pietro Cardia Lorenzoni, cobrou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
Ele quer que a entidade avance nos próximos meses na regulação impedindo a atuação de influenciadores digitais na publicidade de apostas.
“A publicidade é uma forma de informar o consumidor. Hoje temos influenciadores que fazem propagandas danosas e que não estão sob fiscalização do mercado ou do Estado. A SPA não regula essa atividade, o que é um problema relevante. Precisamos enfrentar essa questão e há espaço para incluir o tema ainda no terceiro trimestre deste ano”, alertou Pietro.
Outro ponto destacado por Pietro é que o mercado ilegal movimenta mais recursos do que as empresas reguladas no Brasil, o que serve de alerta. Foram R$ 4 bilhões em impostos arrecadados pelas empresas legalizadas do setor no primeiro semestre de 2025.
Comissão de Esporte do Senado restringe propaganda de bets em estádios
A Comissão de Esporte do Senado aprovou projeto de lei que restringe a veiculação de publicidade de casas de apostas em estádios. O texto também proíbe o uso da imagem de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias do setor.
Entre as restrições está o veto à propaganda de bets em placas de publicidade nos estádios e arenas esportivas, uma situação que se tornou comum nos últimos anos.
Essa ação não foi bem recebida pelas equipes de futebol. Com mais de 50 clubes, uma nota foi lançada, destacando que o prejuízo anual pode chegar a R$ 1,6 bilhão sem a publicidade das bets.
“A vedação à exposição de marcas de operadores em propriedades estáticas – placas – nas praças esportivas, contida na redação do substitutivo, retira receitas fundamentais dos clubes”, diz a nota.
Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto é do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O relator destacou que não são todas as bets que estão vetadas da publicidade, porém, é necessário ter vínculo com o clube ou a competição para fazer o anúncio.
“Houve uma interpretação errada pelo que vi da nota. Estamos valorizando os patrocínios, e menos a publicidade. Quem tem patrocínio na camisa poderá anunciar na placa. Quem tem ‘naming rights’ poderá anunciar na placa. Quem tem patrocínio da competição vai poder anunciar na placa. O que buscamos é evitar o marketing de emboscada, que só esse setor admite. Ele quer captar a clientela, não interessa quem, para depois desgraçar as famílias”, explicou.