O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública para regras de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na Zona Franca de Manaus. Esses recursos são uma contrapartida de benefícios fiscais dados a empresas que produzem bens de informática na região, como desonerações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Importação.
As contribuições devem ser enviadas por meio do site do MDIC até o dia 9 de novembro.
Pela legislação brasileiras, essa companhias podem pagar menos desses impostos se garantirem percentuais mínimos de investimento na chamada P&D. Esse repasse é sujeito a um conjunto de regras, que beneficiam tecnologia, mão-de-obra e contratações de firmas nacionais. Neste ano, a Lei 13.674 atualizou as exigências e procedimentos, flexibilizando as possibilidades de investimento.
As empresas de bens de informática da Zona Franca de Manaus (como fabricantes de smartphones e eletrodomésticos) passaram a poder investir também em startups (pequenas empresas de tecnologia), em incubadoras e aceleradoras (organizações que apoiam essas pequenas firmas) e em outros projetos de incentivo ao desenvolvimento tecnológico.
Também será possível alocar verbas em Organizações Sociais a serem criadas com o objetivo de realizar pesquisa, bem como em projetos não somente de inovação em informática, mas relacionados a sustentabilidade.
Os recursos podem ser repassados ainda a universidades e aos chamados “projetos prioritários” (definidos por um comitê de especialistas). Uma parte também financia o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). De acordo com o MDIC, as contrapartidas decorrentes da redução de impostos chegam a mais de R$ 700 milhões por ano.
Contudo, esse sistema apresentou problemas ao longo dos últimos anos. Multinacionais, por exemplo, criaram centros próprios de Pesquisa & Desenvolvimento para aplicar os recursos incentivados nelas próprias. Assim, nem toda a verba decorrente dos subsídios teve impactos concreto no estímulo à inovação dentro do Brasil.
A lançada pelo MDIC visa a receber sugestões para o decreto que vai detalhar essas regras. Segundo o secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério, Rafael Moreira, o decreto vai definir de que maneira serão feitos os investimentos nessas novas linhas.
O objetivo do governo é fazer com que esse tipo de contrapartida possa ser usado tanto para a própria migração das empresas para o que vem sendo chamado de “Indústria 4.0” quanto para fomentar startups e o crescimento da economia digital no país.
“A gente quer permitir que efetivamente as empresas invistam em P&D com viés de mercado, investindo em startups e em projetos mais focado em sustentabilidade. Ampliar esse rol, porque esse recurso para muitas empresas, como era engessado, era visto como custo. Isso está sendo visto como novas possibilidades de investimento de novos produtos”, afirmou Moreira.
Na proposta do Ministério, o investimento direto só poderia ser realizado em startups de base tecnológica”. Para botar dinheiro em empresas já com maior faturamento, a alocação precisaria ser realizada por meio de um fundo de participação. Outra medida prevista é estabelecer um mínimo dos recursos reinvestidos a cada ano para universidades da região, como as universidades federais do Amazonas, do Acre, de Rondônia, de Roraima e do Amapá.
De acordo com o secretário, além disso o decreto traz regras que, segundo ele, têm como função desburocratizar o processo, como obrigações para a prestação de contas. Esses procedimentos, na avaliação de Moreira, podem facilitar o uso do sistema de incentivo e uma maior aplicação de recursos nessas linhas de inovação.
Jonas Valente – Repórter Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso
14/10/2018