Os gastos feitos em moeda estrangeira nos cartões de crédito internacionais terão seu valor fixado em reais pela taxa de conversão vigente no dia de cada gasto realizado. A medida foi anunciada pelo Banco Central (BC) e passa a valer a partir a partir de 1º de março de 2020.
Dessa forma, diz o BC, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais, eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente.
“A medida aumenta a previsibilidade para os clientes em relação ao valor a ser pago, evitando o efeito da variação da cotação da moeda estrangeira entre o dia do gasto e o dia de pagamento da fatura”, explicou o BC, em nota.
Além disso, acrescenta o BC, a medida aumenta transparência e a comparabilidade na prestação do serviço, padronizando as informações sobre o histórico das taxas de conversão nas faturas que terão que ser divulgadas em formato de dados abertos, de forma que os rankings de taxas possam ser estruturados e divulgados.
Para a sistemática de fixação do valor em reais na data do gasto, a fatura terá que apresentar, além da identificação da moeda, a discriminação de cada gasto na moeda em que foi realizado e o seu valor equivalente em reais e as seguintes informações adicionais: data, valor equivalente em dólares (quando a moeda usada na compra for diferente de dólar) e a taxa de conversão do dólar para o real.
De acordo com a circular, as instituições poderão ofertar ao cliente sistemática alternativa de pagamento da fatura pelo valor equivalente em reais no dia de seu pagamento. Nesse caso, diz a circular, o cliente terá que aceitar “expressamente” essa opção.
Segundo o presidente do BC, Ilan Goldfajn, que apresentou hoje (28) avanços da Agenda BC+ (formada por medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente), a medida vai demorar mais de um ano para ser implementada pelas instituições financeiras. “Algumas instituições já oferecem, outras ainda precisam mudar o sistema. O consumidor vai se sentir mais confortável em saber na hora da compra quando ele gastou. É uma medida que facilita a vida do cidadão”, disse.
Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
Edição: Fernando Fraga
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28/11/2018