Responsável por englobar as áreas de Previdência Social, Saúde e Assistência Social, a seguridade social registrou rombo recorde em 2017, divulgou o Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, o déficit do sistema cresceu 13% em 2017, somando R$ 292,4 bilhões, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Em 2016, o resultado negativo havia totalizado R$ 258,7 bilhões (4,1% do PIB). Apesar da expansão no ano passado, o déficit cresceu menos que em 2016, quando havia aumentado 55%.
Segundo o Ministério do Planejamento, a desaceleração do crescimento no ano passado decorre de dois motivos. O primeiro foi a recuperação da economia, que elevou a arrecadação da contribuição previdenciária e de tributos como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que se destinam à seguridade.
De acordo com o balanço apresentado pelo Planejamento, as receitas da seguridade social somaram R$ 657,9 bilhões em 2017, expansão de 7,2% em relação aos R$ 613,2 bilhões registrados em 2016. Os gastos, no entanto, avançaram em ritmo maior, 9%, e atingiram R$ 950,3 bilhões em 2017, contra R$ 817,8 bilhões no ano anterior.
O segundo fator foi o reajuste menor do salário mínimo, que aumentou 6,47% no ano passado por causa da fórmula fixa de crescimento do PIB no ano anterior mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O salário mínimo impacta boa parte das aposentadorias, pensões e os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
A revisão dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez no ano passado, apontou o relatório, também contribuiu para diminuir o crescimento do déficit em 2017.
DRU
De acordo com o Planejamento, mesmo se não houvesse a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o remanejamento de até 30% das receitas do governo para outras áreas, a Seguridade Social continuaria a registrar déficit. Caso todas as receitas tivessem permanecido no sistema, o sistema teria déficit de R$ 192,1 bilhões em 2017, alta de 15,1% em relação ao resultado negativo de R$ 166,9 bilhões em 2016.
As receitas da Seguridade Social são compostas pela arrecadação da Previdência Social (contribuições dos empregados e dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Cofins, a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), o PIS, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e demais contribuições.
As despesas da Seguridade Social englobam os benefícios da Previdência Social e da Previdência dos servidores da União; da Loas e do Bolsa Família (que entram na Assistência Social); os benefícios trabalhistas como seguro-desemprego e abono salarial. Os gastos também englobam as despesas de custeio, de capital (investimentos) e os salários dos servidores da Previdência, da Saúde e da Assistência Social.
Evolução
Nos últimos cinco anos, ressaltou o Planejamento, o déficit da Seguridade Social acumula alta de 225%. O rombo saltou de R$ 76,1 bilhões em 2012 para R$ 90,1 bilhões em 2013, R$ 130,1 bilhões em 2014 e R$ 166,5 bilhões em 2015, antes de superar a barreira de R$ 200 bilhões a partir de 2016.
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Edição: Amanda Cieglinski
09/03/2018