O governo apresentou o balanço da Seguridade Social em 2016, que teve déficit de R$ 258,7 bilhões. Segundo o Ministério do Planejamento, o rombo equivale a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, Previdência Social e assistência social.
A divulgação do balanço ocorre em meio ao debate acerca da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso. Segundo o Ministério do Planejamento, de 2012 até o ano passado, o saldo entre as receitas e as despesas da Seguridade Social acumulou resultado negativo de 240%, sendo R$ 76,1 bilhões, em 2012; R$ 90,1, em 2013; R$ 130 bilhões, em 2014; R$ 166,5 bilhões, em 2015; e os R$ 258,7 bilhões registrados em 2016.
Ainda de acordo com o balanço, o aumento no déficit na Previdência “provoca a redução dos recursos alocados para as demais áreas da seguridade, saúde e assistência social”. Segundo a pasta do Planejamento, nos últimos 16 anos, a participação das despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) cresceu 8 pontos preceituais dentro do orçamento da Seguridade Social.
Desequilíbrio
“A despesa gera o problema e tem subido constantemente em relação ao PIB, em termos reais e nominais. Nas despesas, percebe-se que esse avanço é fundamentalmente em cima do RGPS, que saiu de 5,8% do PIB, em 2012, e chegou a 8,1% do PIB, em 2016. O desequilíbrio fiscal levou a recessão e parte do desequilíbrio advém da previdência”, argumentou o secretário do Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, George Soares.
No ano passado, enquanto as receitas somaram R$ R$ 613,2 bilhões, as despesas atingiram R$ 871,8 bi. As receitas tiveram queda de 2,2% em relação ao ano anterior, enquanto as despesas cresceram 9,8%, no mesmo período.
Receitas e despesas
São consideradas fontes de receita da Seguridade Social os recursos destinados a esse fim pela Secretaria da Previdência, pelos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, contam como receitas os recursos originados da prestação de serviços de saúde, independentemente das entidades às quais pertençam e valores vinculados à seguridade social por determinação legal.
Já as despesas são divididas em três grupos: o pagamento de benefícios da Seguridade Social (RGPS, servidores inativos, BPC, abono, seguro-desemprego, Bolsa Família), o custeio e capital da saúde, assistência social e previdência, além dos salários dos servidores ativos dos órgãos dessas áreas.
Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil
Edição: Augusto Queiroz
16/03/2017