Lançado em abril, o programa Rota 2030, que substituirá o Inovar-Auto como política para o setor automobilístico, concederá créditos tributários tanto a empresas que produzem no Brasil quanto às que importam. A intenção é sanar os problemas que levaram a Organização Mundial do Comércio (OMC) a condenar o Inovar-Auto, em vigor até 31 de dezembro.
As informações são do secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Igor Calvet, que concedeu entrevista à Agência Brasil da Alemanha, onde participa de missão com representantes de outros órgãos públicos para conhecer as iniciativas do país europeu em eletromobilidade (veículos movidos a energia elétrica).
O secretário explicou que a condenação pela OMC abrange dois pontos do Inovar-Auto. Um deles diz respeito à discriminação de produtos importados por meio da oneração, em 30 pontos, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O outro está relacionado à adoção de uma estrutura de conteúdo local (estabelecimento de valor percentual mínimo de componentes brasileiros para cada equipamento ou sistema da indústria de automóveis).
“Dessa vez, o governo brasileiro tem tentado e vamos conseguir, com razoável êxito, fugir dessa controvérsia. Vamos tentar fazer incentivos todos horizontais, que valem tanto para a indústria que produz como para a que apenas comercializa no país, no caso, os importadores”, afirmou.
Segundo ele, além de créditos tributários, a ideia é estabelecer no Rota 2030 metas mais rígidas de eficiência energética ou dispêndios mínimos em pesquisa, desenvolvimento e engenharia. A previsão é que as discussões sobre o programa terminem até o fim deste mês e, na sequência, sejam editados os primeiros atos legais pertinentes, sob forma de Medida Provisória (MP) ou decreto.
De acordo com o secretário, além do tratamento igualitário aos importadores, a nova política se diferenciará do Inovar-Auto pela ênfase em sustentabilidade e segurança veicular. Ele ressalta que, até pouco tempo atrás, esses temas não eram tratados como relacionados à política industrial.
“Será feito um esforço na área de eficiência energética. O Japão e a União Europeia têm feito isso. As montadoras precisam fazer grandes investimentos para que a emissão de CO2 [gás carbônico] diminua. Além disso, tem uma grande preocupação nesse novo ciclo com a segurança. Custos relacionados a acidentes de trânsito superam bilhões de reais, tanto em termos previdenciários como no âmbito do Sistema Único de Saúde”, afirma.
Continuidade
Apesar da condenação do Inovar-Auto, representantes do governo têm ressaltado que o programa foi positivo, no sentido de impulsionar a produção brasileira no setor automobilístico. “Nós temos, a partir do Inovar Auto, uma grande capacidade produtiva de pelo menos 450 mil veículos por ano. Tivemos ampliação da produção, vários investimentos foram feitos, várias montadoras chegaram ao país, assim como laboratórios de pesquisa e outras coisas mais”, enumera Calvet.
Segundo ele, a ideia é dar continuidade ao esforço feito no programa no que diz respeito à pesquisa e desenvolvimento. “Os dados que temos do Inovar Auto dão conta de que houve investimentos de pouco mais de R$ 5 bilhões por ano em pesquisa, desenvolvimento e engenharia. Esses são dados muito positivos”, ressalta. O secretário diz que, caso haja manutenção desse ritmo “o Brasil se posicionará em 2030, após três ciclos de investimentos, como um player global”.
Veículos elétricos
A missão do governo brasileiro na Alemanha inclui visita à empresa de serviços postais do país, a DHL, que atualmente tem 3,4 mil veículos elétricos em uma frota de 92 mil. A empresa também encomendou a construção de furgões elétricos para renovar sua frota. A comitiva também participou de uma reunião sobre ônibus elétricos com uma empresa de transporte público. A agenda no país europeu termina na segunda-feira (18).
Além do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a comitiva brasileira tem representantes dos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), e, ainda, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Apesar do interesse do governo na eletromobilidade, os veículos elétricos não são uma perspectiva imediata para o Brasil. Por enquanto, não há previsão de incentivo para eles no Rota 2030. “Pode ser que os incentivos venham aí. Estamos repensando, para ver se vale a pena fazer uma reestruturação da forma de tributação de veículos híbridos e elétricos do país”, disse Calvet.
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo
19/09/2017