O Ministério da Cultura quer estabelecer critérios para a seleção de brasileiros que ingressam na Escola Internacional de Cinema e Televisão de Cuba com bolsas concedidas pelo governo federal. A informação foi dada pelo ministro Roberto Freire, em entrevista no Recife. A Secretaria de Audiovisual, ligada ao ministério, concede bolsas parciais a alunos selecionados pela escola cubana. Recentemente, a representação do processo seletivo no Brasil informou que a parceria tinha sido suspensa. Freire disse, no entanto, que a parceria deverá continuar, mas não “nos mesmos termos”. “Vai ter que fazer um novo acordo que tenha eficácia jurídica, e vamos começar a definir os nossos interesses também, porque você não sabia nem quem ia para Cuba e quem de lá voltava. E o que isso significava”, disse o ministro.
Segundo Freire, é preciso criar critérios para a seleção. O ministro garantiu que os alunos que já estão fazendo o curso não serão afetados. “Não vai haver descontinuidade para os alunos que estão lá. Vamos respeitar isso, mas vamos fazer em novas bases.”
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o Ministério da Cultura havia informado que o termo de cooperação firmado em 2009 entre a Secretaria de Audiovisual e a Fundação Del Nuevo Cine Lationamericano – mantenedora da Escola de Cinema e TV de Cuba – não se encaixa na “legislação que rege as parcerias com o setor privado (Lei 13.019/2014). Essa lei não admite parcerias com entidades estrangeiras, ainda que sem fins lucrativos, sem que tenham constituição jurídica em território brasileiro”, diz o texto.
Processo de seleção
Por telefone, o coordenador da seleção de estudantes brasileiros, Guido Pádua, confirmou que há um diálogo para que o acordo seja restabelecido. De acordo com Pádua, um dos pontos para os quais o ministério pediu esclarecimentos é a forma como os alunos são selecionados. “O processo é todo independente do ministério. Sendo independente, nunca foram discutidos internamente esses critérios, e é isso que a gente tem que fazer. Eu tive uma conversa com a Secretária de Audiovisual na semana passada e estou aguardando agora; eles falaram que eu vou a Brasília para explicar como é esse processo de seleção.”
Pádua disse que o problema é que o final do processo de seleção da escola é feito em Cuba, não no Brasil e que não há um número fixo de vagas disponibilizadas para brasileiros a cada processo seletivo. “Podemos até definir um número de vagas para o Brasil, mas não temos como definir quais vagas, porque são oito áreas diferentes, e os brasileiros que vão [para Cuba] dependem também dos candidatos de outros países. São cinco por área no mundo que vão para lá todo ano. Isso vai depender de muitas variáveis, não têm como prever”, explicou.
Anualmente, calcula Pádua, entre quatro e seis brasileiros entram na Escola de Cinema e TV de Cuba, seguindo uma média histórica. O custo do curso é de €15 mil por três anos, com direito a hospedagem, alimentação e deslocamento até a escola, entre outros benefícios. Desde 2009 o governo brasileiro, por meio do Ministério da Cultura, pagava até 75% desse valor nas bolsas.
A escola existe desde 1986, e foi idealizada, entre outros fundadores, pelo jornalista e escritor colombiano Gabriel Garcia Márquez, ganhador do Prêmio Nobel de Literatura. A seleção é aberta a profissionais de todo o mundo – 50 nacionalidades já passaram por lá. Para tentar uma vaga na instituição, os candidatos precisam ter entre 22 e 30 anos e dois anos de estudos superiores ou técnicos, entre outros critérios. As inscrições estão abertas para uma nova seleção até o dia 3 de março, e as provas serão no dia 17 do mesmo mês.
Lei Rouanet
Na entrevista desta quinta-feira, o ministro Roberto Freire voltou a anunciar a reformulação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Ele disse que as mudanças se darão por instrução normativa, que deve ser lançada na próxima semana. “Duas questões são críticas recorrentes e que estamos regulamentando na tramitação de forma a impor limites e incentivar a descentralização e democratização,”
“Crítica-se muito que recursos que vão para eventos que não correspondem ao que significa incentivo. Vou dar um exemplo: o Cirque du Soleil, que é uma coisa internacional, e não tinha por que a Llei Rouanet… Algo que seria, evidentemente, atendido pelo próprio mercado”, afirmou.
Também será criado um mecanismo para favorecer projetos criados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo o ministro, o motivo seria uma concentração dos projetos atendidos atualmente no Sudeste. “Nós estamos criando e induzindo que pode ter algum ganho aquele que aplicar nessas regiões que são menos atendidas. Vamos ver se funciona.”
O ministro falou à imprensa na comemoração de três anos do Paço do Frevo e dos 110 anos do frevo, considerado patrimônio imaterial da humanidade. O espaço cultural, mantido pela prefeitura do Recife e gerido pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão, organização social sem fins lucrativos, recebeu hoje, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma certificação de centro de referência pelos serviços prestados na preservação e continuidade do frevo.
Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil
Edição: Kleber Sampaio
10/02/2017