Apesar da ajuda do programa de regularização de recursos no exterior, a chamada repatriação, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2016 com o pior déficit primário da história. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 154,255 bilhões, contra déficit de R$ 114,741 bilhões registrado em 2015. Este foi o terceiro ano seguido em que as contas federais fecharam com resultado negativo.
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em dezembro, o Governo Central registrou déficit de R$ 60,124 bilhões. O resultado é o segundo pior para o mês, perdendo apenas para dezembro de 2015 (R$ 60,633 bilhões). No ano retrasado, no entanto, o déficit havia sido inflado pelo reconhecimento de passivos do Tesouro com bancos oficiais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O déficit primário ficou abaixo da meta revisada de R$ 170,5 bilhões estabelecida para o Governo Central 2016. O principal fator que ajudou o governo a ficar dentro da meta foi a regularização de ativos no exterior. Também conhecido como repatriação, o programa arrecadou R$ 46,7 bilhões no ano passado, dos quais R$ 24 bilhões ficaram com o Tesouro Nacional, e o restante foi partilhado com estados e municípios.
A deterioração das contas públicas no ano passado ainda foi resultado da crise econômica que tem reduzido a arrecadação nos últimos anos. Em 2016, as receitas líquidas do Governo Central caíram 4,1% descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais caíram, mas em ritmo menor: 1,2% também descontado o IPCA.
Em relação às despesas, o principal fator que pressionou as contas públicas no ano passado foram os gastos com a Previdência Social, que cresceram 7,2% acima da inflação em 2016. Os gastos com o funcionalismo público caíram 0,5% descontado o IPCA. As demais despesas obrigatórias caíram 22,5% também descontada a inflação, principalmente por causa do reconhecimento de passivos com os bancos públicos e o FGTS, que ocorreram no fim de 2015 e não se repetiram em 2016, e da reversão parcial de desonerações, como a da folha de pagamento.
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) caíram 8,1% no ano passado, considerando a inflação oficial. Depois de passarem boa parte de 2016 acumulando variação negativa, os investimentos federais, que englobam obras públicas e a compra de equipamentos, somaram R$ 64,925 bilhões, alta real (descontada a inflação) de 7%.
Apesar da alta dos investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 42,042 bilhões, queda real de 17,8% em relação a 2015. Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, a retração real foi ainda maior: 64,3%. No ano passado, o principal programa habitacional do governo federal executou R$ 7,965 bilhões, contra R$ 20,709 bilhões em 2015.
O número divulgado refere-se somente às contas do Governo Central, com a metodologia acima da linha, que leva em conta os gastos registrados em tempo real no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Edição: Amanda Cieglinski
31/01/2017