O setor público consolidado, formado por União, os estados e os municípios, registrou déficit nas contas públicas em junho, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 19,552 bilhões. Esse foi o pior resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001.
O resultado do primeiro semestre também foi o maior para o período, chegando ao déficit primário de R$ 35,183 bilhões. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Em junho deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 19,937 bilhões. Os governos estaduais anotaram superávit primário de R$ 346 milhões, e os municipais, superávit de R$ 107 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 145 milhões no mês passado.
O chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, disse que no resultado dos estados e municípios há aumento de arrecadação, com a estabilização da atividade econômica.
Rocha explicou ainda que o resultado de maio e junho do governo federal foi impactado pela antecipação de pagamento de precatórios pelo governo, o que geralmente acontece em novembro e dezembro. A Secretaria do Tesouro Nacional já havia explicado na última quarta-feira, que foi feito pagamento antecipado de R$ 20,3 bilhões em precatórios em maio e junho, contra R$ 2,2 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.
A antecipação foi feita para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados. Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).
Em junho, os gastos com juros nominais ficaram em R$ 31,511 bilhões, contra R$ 22,113 bilhões em igual mês de 2016. O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, atingiu R$ 51,063 bilhões no mês passado ante R$ 32,174 bilhões de junho de 2016. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit nominal ficou em R$ 440,297 bilhões, o que corresponde a 6,89% do PIB.
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,112 trilhões em junho, o que corresponde a 48,7% do PIB, com elevação de 0,6 ponto percentual em relação a maio.
A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,674 trilhões ou 73,1% do PIB, com aumento de 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Para julho, a projeção do BC é que a dívida líquida suba para 50%, devido à apreciação do câmbio. A estimativa para a dívida bruta é 73,9% do PIB neste mês, chegando ao maior resultado da série histórica.
Fies
Na divulgação deste mês, o BC fez aperfeiçoamentos nos registros das operações do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) nas estatísticas fiscais. O BC passou a considerar os financiamentos realizados com ou sem garantia do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo feitos pela Caixa e não somente pelo Banco do Brasil, como ocorria até maio deste ano.
Outro ajuste está relacionado à evolução da inadimplência do Fies e a capacidade do fundo de garantia para arcar com perdas no programa. Segundo o BC, essa inadimplência está em 16%.
Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
Edição: Kleber Sampaio
31/07/2017