O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu antecipar em um ano a data a partir de quando as distribuidoras terão que aumentar de 8% para 10% o percentual de biodiesel obrigatoriamente adicionado ao óleo diesel vendido em todo o país. Pela Lei 13.263, até março de 2017 a mistura deveria ter passado dos atuais 8% para 9% de biodiesel. A partir daí, as distribuidoras teriam até março de 2018 para cumprir a obrigação de ofertar o óleo diesel com 10% de biodiesel.
Com a decisão desta quinta-feira (9), o percentual de 10% de biodiesel passa a ser obrigatório já a partir de março de 2018.
Segundo a União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), a antecipação da elevação da mistura obrigatória vinha sendo defendida pelo setor, que sofre com quase metade da sua capacidade de produção ociosa. Para a entidade, a medida vem em boa hora, podendo ajudar a recuperação da indústria e reafirmar o comprometimento do país para cumprir as metas dos acordos internacionais, que preveem a redução das emissões de gases de efeito estufa.
“O investimento na produção e uso de biocombustíveis, especialmente de biodiesel, é uma oportunidade de ouro para o Brasil. Tanto do ponto de vista econômico, com a verticalização da indústria, geração de empregos qualificados, agregação de valor aos produtos agrícolas e redução da importação de diesel fóssil, como também do ponto de vista ambiental, já que o biodiesel reduz significativamente as emissões de gases de efeito estufa”, declarou o diretor-superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski.
O representante do Ministério da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento no conselho, secretário-executivo Eumar Novacki, disse que a decisão “é uma sinalização do governo de que estamos prestigiando a produção, além de ser uma boa notícia para os consumidores, já que a medida pode baixar o preço final”.
Segundo Novacki, como no Brasil o óleo de soja é a principal matéria-prima utilizada na fabricação de biodiesel, com participação de cerca de 80% da produção, a medida poderá gerar emprego e renda para os trabalhadores do setor, além de contribuir com a redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera em mais de 70% em relação ao diesel fóssil.
De acordo com o MAPA, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estima que o chamado B10 (diesel com 10% de biodiesel) deverá aumentar o processamento de soja em 2018 de 41,5 milhões de toneladas para 43 milhões de toneladas, ou seja, de 1,5 milhão de toneladas a mais do que neste ano. Isso, segundo a Abiove, poderá gerar mais de 20 mil postos de trabalho. E significará também uma economia de cerca de US$ 2,2 bilhões em importação do diesel mineral.
Licitações no Pré-Sal
Ainda durante sua segunda reunião extraordinária, realizada hoje, em Brasília, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou a realização, em 29 de março de 2018, da 15ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, no regime de concessão. Já a 4ª Rodada de Licitações no Pré-Sal, sob o regime de partilha de produção, ficou agendada para 7 de junho de 2018.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia explicou que, na 4ª Rodada de Partilha de Produção serão ofertados os blocos denominados Três Marias, Dois Irmãos, Uirapuru, Saturno e Itaimbezinho, localizado nas bacias de Campos e Santos, dentro do Polígono do Pré-sal.
Seguindo a legislação, a Petrobras deverá manifestar seu interesse em atuar como operadora, em até 30 dias, após a publicação da resolução do CNPE contendo os parâmetros técnicos e econômicos das áreas a serem ofertadas na 4ª rodada de partilha de produção.
Na 15ª Rodada de Licitações serão ofertados 70 blocos, sendo 49 nas bacias marítimas do Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos, incluindo dois blocos adjacentes a Saturno. Além disso, estão sendo oferecidos 21 nas bacias terrestres do Paraná e Parnaíba.
Já a oferta de blocos localizados na Bacia da Foz do Rio Amazonas foi postergada para 2019. De acordo com o ministério, o objetivo do adiamento é permitir a conclusão do processo de licenciamento ambiental em curso para os blocos outorgados na 11ª Rodada. Os blocos na Bacia Pernambuco-Paraíba também ficaram para ser ofertados em 2019, quando, segundo a pasta, uma maior quantidade de dados técnicos estará disponível.
Alex Rodrigues e Olga Bardawil – Repórteres da Agência Brasil
Edição: Fernando Fraga
10/11/2017