O parcelamento especial de dívidas de contribuintes com a União e as ações de fiscalização da Receita Federal farão a arrecadação federal encerrar o ano com variação real próxima de zero, ao descontar a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa foi divulgada pelo chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias.
Ao comentar a arrecadação de novembro, que registrou o melhor nível para o mês em três anos, Malaquias disse que a entrada de receitas nos cofres federais deverá fechar 2017 com crescimento zero ou pouco acima de zero. De janeiro a novembro, a arrecadação federal soma R$ 1,205 trilhão, alta de 0,13% acima da inflação em relação ao mesmo período do ano passado.
“A gente mantém a projeção de que a arrecadação fechará o ano com variação neutra: próxima de zero ou com uma pequena variação positiva”, disse Malaquias. Para 2018, ele disse que a Receita ainda não tem uma projeção das receitas porque o Orçamento precisa ser atualizado com a nova previsão oficial de crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) para o próximo ano, divulgada na última quinta-feira (14).
Fiscalização
Em 2016, a primeira etapa do programa de regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação, arrecadou R$ 48,2 bilhões. Na segunda etapa, este ano, somente R$ 1,61 bilhão entraram no caixa do governo. Segundo Malaquias, a frustração de receitas com a repatriação foi parcialmente compensada pela arrecadação de R$ 20,25 bilhões dos parcelamentos de dívidas com a União e pelas ações de fiscalização de grandes empresas, que reforçaram os cofres federais em R$ 22,2 bilhões.
Ao longo do ano, o Congresso Nacional abrandou as regras dos parcelamentos especiais, introduzindo perdões de multas e de juros. Quem aderiu às renegociações, no entanto, pagou a primeira parcela integralmente e só desfrutará dos benefícios a partir de janeiro, por meio de descontos nas prestações seguintes.
Em relação à fiscalização, Malaquias esclareceu que uma parte desses R$ 22,2 bilhões engloba as instituições financeiras investigadas por usarem divergências na interpretação da lei e no cálculo de provisões (reservas para cobrir calotes) para diminuir o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O técnico da Receita disse, no entanto, que somente em janeiro, o Fisco deverá ter o balanço definitivo das ações contra os bancos.
De janeiro a novembro, a arrecadação de IRPJ e de CSLL acumula queda de 0,83% em valores corrigidos pela inflação na comparação com o mesmo período do ano passado. Até julho, o recuo estava em 5,84%. Segundo Malaquias, não fosse a fiscalização, a defasagem seria maior. “Como ainda existem muitas operações [de fiscalização] em aberto, a gente não consegue quantificar o resultado efetivo antes do fim do ano. Mas a gente acredita sim, que a fiscalização terá efeito positivo, e a arrecadação de IRPJ e da CSLL pode fechar o ano com pequeno crescimento. Sem as operações, a diferença teria sido muito maior”, ponderou.
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Edição: Luana Lourenço
20/12/2017