O acordo judicial que encerra a disputa pela reposição de perdas na caderneta de poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) permitirá que 60% dos que tinham esse tipo de investimento na época recebam o dinheiro à vista. A estimativa foi apresentada pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, na cerimônia de assinatura do acordo.
“Um total de 60% dos poupadores estão concentrados na faixa de contas com até R$ 5 mil. Eles vão receber primeiro. Existe uma série de etapas. O acordo será homologado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Haverá um prazo de adesão. Quando os poupadores aderirem, receberão tudo imediatamente, em vez de ser parcelado”, declarou Portugal.
O presidente da Febraban disse que, embora cada banco tenha uma estimativa de quanto vai pagar, a entidade não tem um cálculo do volume de dinheiro a ser injetado na economia. Segundo Murilo Portugal, o valor do pagamento só será conhecido conforme o volume de adesões e o número de poupadores que comprovarem, em juízo, a existência da conta na época dos planos econômicos.
De acordo com Portugal, um estudo estimou em R$ 341 bilhões o impacto do acordo para o sistema financeiro. Ele, no entanto, ressaltou que esse valor refere-se ao risco potencial, caso os bancos tivessem de pagar as correções a todos os brasileiros com caderneta de poupança durante os planos econômicos, não apenas a quem entrou na Justiça.
Bancos falidos
Em relação aos correntistas que tinham conta em bancos falidos, o advogado Walter Faiad de Moura, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), esclareceu que o banco que adquiriu a instituição falida fica responsável pelo pagamento das perdas com planos econômicos. No entanto, os bancos que adquiriram instituições com problemas financeiros durante o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) só ficam responsáveis pelos ativos saudáveis.
Em 1997, o Proer dividiu os bancos com problemas de solvência em duas partes, uma com ativos sadios e outra com ativos podres. De acordo com Moura, os clientes cujas contas foram classificadas como ativos podres não estão abrangidos pelo acordo e esperam uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à correção dos planos econômicos.
Moura disse que o acordo deve beneficiar de 2 milhões a 3 milhões de pessoas, que entraram com 1 milhão de ações na Justiça. Ele esclareceu que o poupador não precisará desistir das ações judiciais porque a extinção do processo ocorrerá depois da adesão ao acordo.
Banco Central
O diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central (BC), Isaac Sidney Menezes Ferreira, disse que o acordo reduz incertezas no sistema financeiro e traz previsibilidade para os poupadores. “O ponto mais importante é que essa solução reduz as incertezas que permeiam os balanços das instituições que compõem o sistema financeiro nacional. E a redução das incertezas contribui para fortalecer e manter o sistema financeiro do ponto de vista da sua estabilidade e higidez. A redução do litígio limita um cenário de risco legal para as instituições financeiras”, comentou.
Menezes ressaltou que o acordo possibilitará que os bancos ampliem a oferta de crédito, tendo em vista que as perdas futuras foram reduzidas. Isso porque o acordo possibilitará a liberação de recursos que estavam contingenciados (em provisões financeiras) ou depositados em juízo.
“Esses recursos que estavam mobilizados a título de provisões ou a título de depósitos judiciais irão, em parte, para os poupadores. Esses são os argumentos que fazem com que o Banco Central esteja convicto de que a solução será salutar para o sistema financeiro, para a estabilidade e higidez do sistema e para a população, não apenas para os poupadores”, concluiu o diretor do BC.
Ivan Richard Esposito e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
13/12/2017