A Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos e Fundações Públicas de Pesquisa de São Paulo fez ato na Assembleia Legislativa de São Paulo para protestar e chamar a atenção do governo e dos deputados estaduais para o Projeto de Lei número 328 de 2016, que pede autorização para a venda de imóveis públicos. O projeto enviado à Alesp pelo governador Geraldo Alckmin, no último dia 14 de abril, sob o argumento de que a comercialização dos imóveis poderia diminuir a crise fiscal e a perda de arrecadação no estado.
O texto diz que os imóveis são “inservíveis ou de pouca utilidade para as atividades estatais no momento”, mas, segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, entre os imóveis colocados para alienação ou concessão, 12 são administrados pela entidade e utilizados para pesquisa científica e tecnológica, principalmente nas áreas de agronomia e agropecuária.
O presidente da associação, Joaquim Adelino de Azevedo Filho, disse que recebeu a notícia sobre o projeto de lei com surpresa, porque tudo foi elaborado sem consulta aos profissionais de diversas áreas no estado, especialmente no interior. “Tudo foi colocado à venda sem conhecimento, e sem saber o que realmente é feito nessas áreas. São feitas pesquisas na agricultura e agropecuária, que não poderiam ser interrompidas. Nós queremos barrar esse projeto e pedir que o governador converse conosco.”
Azevedo ressaltou que a venda dessas áreas trará consequências enormes para a sociedade. “Hoje, esses institutos geram conhecimento que é compartilhado com toda a sociedade sem distinção. Se houver quebra dessas pesquisas públicas, toda a tecnologia será gerada por empresas que vão tirar proveito financeiro”.
O deputado Carlos Neder, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos e Fundações Públicas de Pesquisa de São Paulo, falou que o objetivo do grupo é que o projeto não seja aprovado e que o governo faça audiências com a comunidade científica. “Na nossa avaliação, o governo quer nosso aval para vender fazendas fundamentais para a pesquisa, para depois ter a permissão para vender outras áreas, sem precisar recorrer à Alesp”.
Neder ressaltou que os grupos científicos estão se organizando nas regiões onde há áreas à venda. “Quem será beneficiado em última instância se essa proposta for aprovada são as empresas que atuam no mercado imobiliário, que estão interessadas em ganhar terrenos altamente valorizados”.
O projeto tramitará em quatro comissões– Finanças, Orçamento e Planejamento; Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação; Infraestrutura; e Constituição, Justiça e Redação – e para o deputado Carlos Neder, o ideal é que, além da audiência obrigatória com a comunidade científica, cada uma dessas comissões também converse sobre o Projeto de Lei antes de ele ser votado.
O governo do estado foi procurado mas não respondeu à solicitação.
Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil
Edição: Maria Claudia
11/05/2016