A Receita Federal lançou uma série de operações para recuperar cerca de R$ 17 bilhões em tributos sonegados e não pagos. A principal medida é a investigação das compensações tributárias, que cresceram 39% neste ano e são apontadas como uma das principais razões para a queda da arrecadação federal em agosto.
As compensações tributárias são a devolução, pelo Fisco, de tributos pagos a mais por contribuintes. O ressarcimento ocorre principalmente a grandes empresas que declaram por estimativa de lucro e pedem o reembolso quando os ganhos finais somam menos que o previsto.
Ao todo, 796 pedidos de compensações à Receita Federal e à Previdência Social passarão por auditoria. De acordo com o Fisco, a rejeição das compensações deverá render cerca de R$ 9,5 bilhões, mais multa de 50% a 150% do valor indevidamente compensado.
A Receita também pretende recuperar R$ 4 bilhões de cerca de 10 mil contribuintes suspeitos de participarem de esquemas de fraudes com títulos antigos da dívida pública. De acordo com o órgão, escritórios de advocacia, de consultoria tributária e de contabilidade têm procurado contribuintes para oferecerem créditos tributários com amparo em títulos da dívida pública.
Segundo o Fisco, a prática é ilegal, e os títulos do Tesouro não podem ser usados como lastro (base) para créditos tributários. A multa vai variar de 75% a 225% do débito sonegado.
Outra ação anunciada pela Receita é a revisão de dívidas de contribuintes suspensas pela Justiça. Um novo sistema de tecnologia da informação permitirá fazer o cruzamento, informação e classificação das ações julgadas para reativar a cobrança de dívidas tributárias quando o contribuinte não depositar a quantia integral. O sistema também facilitará ao Fisco emitir autos de infração com multa de ofício para contribuintes que não tiverem cumprido a decisão judicial de apurar e declarar o tributo.
De acordo com a Receita, existem três principais tipos de ações que serão objeto de cobrança. A primeira é a incidência de PIS/Cofins sobre juros de capital próprio. Segundo o Fisco, o Superior Tribunal de Justiça tem determinado que os juros sobre capital próprio pagos aos acionistas de uma empresa não podem ser deduzidos da base de cálculo dos dois tributos. A Receita fiscalizará 116 contribuintes e pretende recuperar pelo menos R$ 2,2 bilhões com a medida.
Outro tipo de ação é a inclusão do Imposto sobre Serviços na base de cálculo do PIS/Cofins. A União teve sentença favorável do Supremo Tribunal Federal em junho, permitindo a emissão de 1.150 mandados de segurança para cobrar R$ 350 milhões das empresas que perderam as ações. A Receita identificou ainda 1 mil ações judiciais sem efeito suspensivo, o que pode reativar a cobrança de R$ 80 milhões por mês (R$ 960 milhões por ano) em dívidas tributárias.
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
05/10/2016