O Ministério da Fazenda anunciou medidas para facilitar a emissão de debêntures (título de crédito representativo de empréstimo) para financiar projetos de infraestrutura. O governo vai considerar prioritários projetos de investimento objetos de processo de concessão, permissão, arrendamento ou parceria público privada. Com isso, não será mais necessário que esses projetos sejam aprovados em ministérios para emissão das debêntures.
“Hoje, cada projeto de infraestrutura tem que ser aprovado pelo ministério da área e só depois disso emitir [debêntures]. O que faremos, de agora em diante, é considerar projetos de concessão, outorga e outros de transferência de gestão para o setor privado, automaticamente aprovados para a emissão de debêntures”, explicou Dyogo Oliveira, secretário-executivo da Fazenda. Outra medida, segundo ele, será esclarecer ao mercado que as debêntures podem ser usadas nas despesas com outorga.
“Vamos eliminar as dúvidas jurídicas sobre a inclusão ou não das despesas com o pagamento de outorga [como passíveis de serem financiadas com debêntures]. Alguns ministérios já vinham permitindo isso, outros não. Nós só estamos eliminando essa dúvida”, disse o secretário-executivo. De acordo com ele, será editado um decreto para implementar as duas medidas.
O governo quer ainda, via resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), permitir a liquidação antecipada de debêntures, que poderão ser substituídas por outras. “Isso hoje é vedado. Você vai poder substituir uma debênture com um custo mais alto por outra com custo mais baixo, por exemplo. Torna a emissão mais atrativa como opção de financiamento”, declarou Dyogo Oliveira.
Por fim, por meio de um projeto de lei, o governo pretende autorizar a capitalização com imóveis de um fundo garantidor de infraestrutura. Segundo Dyogo Oliveira, o fundo, já criado, mas que ainda tem recursos, destina-se à cobertura de riscos para os quais não há cobertura de mercado. A ideia é que a União selecione um conjunto de imóveis para colocar no patrimônio do fundo, entrando com R$ 500 milhões. Mais R$ 500 milhões seriam aportados pelo setor privado.
Também para estimular investimentos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ajustes nas suas condições de financiamento para projetos de infraestutura. O banco informou que ampliou a parcela da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 7,5% ao ano) das linhas que têm custo misto, ou seja, TJLP e custo de mercado.
O BNDES também aumentou seus níveis de participação em financiamentos de infraestrutura. A participação cresceu de 70% para 80% no caso de hidrovias e ferrovias, de 50% para 70% no caso dos portos e de 30% para 40% para os aeroportos do primeiro e segundo ciclo do Programa de Investimentos em Logística (PIL) e para as rodovias do segundo ciclo.
Segundo o banco, as medidas representam redução efetiva de custo para o tomador de crédito de até dois pontos percentuais. O diretor de Mercado de Capitais do BNDES, Júlio Ramundo, garantiu que as mudanças não envolvem aumento de gastos. “São feitas sem qualquer necessidade adicional de recursos. O BNDES está fazendo um ajuste na sua política operacional de forma a aumentar a atratividade e conceder melhoria na questão dos custos”, afirmou.
As medidas de estímulo foram anunciadas após reunião do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com representantes da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) e Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
Edição: Jorge Wamburg
09/03/2016