Mais três postos de combustíveis foram autuados pelas equipes de fiscalização do IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado que tem por objetivo proteger o consumidor.
Estabelecimentos nas zonas leste, norte e oeste da capital apresentaram fraudes nas bombas de combustíveis. Os postos terão dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.
Além de autuar o posto, o instituto irá apurar a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovado, a oficina poderá ter sua autorização cassada.
Confira os postos aonde foram encontradas as irregularidades:
Auto Posto El Betel Ltda
Av. Prof. Luiz Ignácio de Anhaia Melo, 3320
São Paulo/SP
Cinco bombas medidoras apresentaram irregularidades de volume contra o consumidor, o maior erro foi de 1446 ml a cada 20 litros abastecidos. As placas do equipamento foram apreendidas com indícios de fraudes
Auto Posto Casa Nova da Imperador Ltda
Av. do Imperador, 3677
São Paulo/SP
O lacre do painel estava violado
Auto Posto Low Price Ltda
Rua Heitor Penteado, 1148
São Paulo/SP
Foram apreendidas as 18 placas das bombas de combustíveis com indícios de fraude
Novas medidas
O IPEM-SP adotou desde 1º de junho uma nova metodologia para desinterdição das bombas medidoras com fraudes detectadas: será necessário um ofício do estabelecimento autuado endereçado à direção do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização da autarquia, que deverá também ser juntada uma cópia da Nota Fiscal dos equipamentos utilizados para a ativação da bomba e guia de serviço da oficina credenciada pelo IPEM-SP devidamente preenchida para análise da alta direção.
Balanço das fiscalizações
Em 2015 o IPEM-SP visitou 11.389 postos no Estado de São Paulo. Foram verificadas 118.688 bombas, sendo 7.241 reprovadas e autuadas 1.209. As equipes de fiscalização emitiram 40 autos de apreensão de placas e demais componentes eletrônicos com indícios de fraude, sendo constatadas fraudes em 37 delas.
Até maio de 2016, foram apreendidas 50 placas, 62 pulsers e 12 conjuntos de cabeamentos com fraude.
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Do Portal do Governo do Estado SP