A regularização de recursos legalmente mantidos no exterior rendeu ao governo R$ 6,2 bilhões até agora, conforme divulgou o Ministério do Planejamento. As receitas extras permitiram à equipe econômica reforçar de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,8 bilhões a reserva criada em junho para cobrir riscos fiscais no Orçamento deste ano.
O dinheiro entrará como reforço para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – neste ano. Os números constam do Relatório de Avaliação Receitas e Despesas do quarto bimestre, elaborado pelo Ministério do Planejamento. Divulgado a cada dois meses, o documento contém estimativas de receitas e despesas que orientam a execução do Orçamento.
Compensação
Os recursos extras elevarão as reservas fiscais em R$ 1,2 bilhão. Em junho, o governo tinha anunciado a criação de uma reserva técnica de R$ 18,1 bilhões no Orçamento para compensar eventuais quedas na arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit primário (resultado negativo das contas públicas sem o gasto com juros) R$ 170,5 bilhões.
Em julho, no entanto, o Planejamento anunciou que usaria R$ 16,5 bilhões da reserva para evitar novos cortes no Orçamento. Esse espaço fiscal havia sido criado após a aprovação da meta de déficit primário – resultado negativo excluindo o pagamento dos juros da dívida pública – de R$ 170,5 bilhões pelo Congresso.
Na época em que a reserva foi criada, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou que o espaço fiscal permitiria ao governo absorver riscos de frustração de receitas (quando as receitas caem mais que o esperado), o impacto da renegociação da dívida dos estados e a possibilidade de que a repatriação de recursos no exterior renda ao governo menos que o esperado.
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso
26/09/2016