A dívida ativa da União aumentou 14% em cerca de dez meses. O estoque dos débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União passou de R$ 1,58 trilhão, no fim do ano passado, para R$ 1,8 trilhão no início deste mês, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A dívida ativa cresce em função da correção pela Selic, taxa básica de juros da economia, e da inclusão de novos débitos.
Segundo a diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Anelize Lenzi, a entrada de novas dívidas é constante. “A gente teve, este ano, aproximadamente 1,5 milhão de novas inscrições em dívida ativa”, relata. Segundo ela, entre esses registros, cerca de 300 mil são de integrantes do Simples Nacional, programa tributário para pequenos empresários.
“Quanto acontece a crise, o pequeno [empresário] é o primeiro a sofrer”, diz. Anelize ressalta, contudo, que esse tipo de devedor não tem grandes valores a saldar. “Esses lotes [de devedores do Simples] normalmente são grandes, mas, em valores, não são muito consideráveis”, afirma. Na outra ponta, segundo a diretora, está um pequeno grupo de devedores responsável por mais de 60% da dívida.
“Um total de 63,7% do estoque está concentrado em 12.859 devedores. Essas pessoas físicas e jurídicas devem aproximadamente R$ 900 bilhões. Você imagina que alguém deve R$ 1 bilhão e isso seja por causa da crise? Não é só crise. Por isso, a procuradoria olha para eles de uma outra forma. Não estou dizendo que todo grande devedor é ilícito. Mas, nesse estoque, tem muito de sonegação fiscal, evasão de divisas, blindagem patrimonial”, enumera.
Segundo ela, quando há esse tipo de suspeita, a PGFN investiga o devedor e seu patrimônio. Pode, ainda, pedir medida cautelar fiscal para executar a dívida. A procuradoria tem também adotado diversos projetos para driblar a escassez de recursos humanos e acelerar a cobrança da dívida. Entre eles, a formação de um grupo de trabalho para qualificação dos devedores e uma parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O acordo com o Incra, firmado no final do ano passado, prevê a destinação de terras de inscritos na dívida ativa para a reforma agrária, priorizando as áreas em situação de conflito. Segundo Anelize, de lá para cá, duas propriedades rurais foram adjudicadas em favor do Incra. “Em uma das ações, envolvendo um grupo econômico de Pernambuco, o valor da propriedade era em torno de R$ 20 milhões”, relata. Medidas como essa, segundo ela, ajudam a abater o estoque da dívida.
“Ele [o estoque] é abatido pelos pagamentos ou por eventuais cancelamentos [de débitos]. Mas o valor que entra [em novas dívidas] é maior do que o valor que sai. Por causa dos juros e porque, por se tratar de débitos antigos, o grau de recuperabilidade é muito menor que o de um crédito recém-lançado”, explica.
Dívida previdenciária
Do estoque da dívida ativa em novembro, 22,3%, ou R$ 403,3 bilhões, eram débitos previdenciários. As dívidas com a Previdência Social estão em evidência, no momento, devido à discussão sobre a reforma do sistema pretendida pelo governo.
Centrais sindicais reivindicam a cobrança desses débitos como forma de cobrir o déficit da Previdência, que, este ano, deve atingir R$ 146 bilhões. Segundo Anelize, são créditos de difícil recuperação, à semelhança dos demais sob responsabilidade da PGFN.
“É muito comum ter discussões judiciais, principalmente nos grandes débitos. Muitas vezes, [os casos] chegam até o Supremo”, afirma. De acordo com ela, a procuradoria trabalha para melhorar a gestão das informações sobre débitos previdenciários, feita pelo sistema DataPrev. “Isso dificulta um pouco a operacionalização. Os demais débitos são geridos pelo Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], que tem um sistema um pouco melhor”, diz.
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
Edição: Juliana Andrade
16/11/2016