Os mutuários que comprarem imóveis novos e usados financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganharam um incentivo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o valor máximo dos empreendimentos que podem ser financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que cobra juros menores que os demais financiamentos de mercado.
Com a mudança, o teto de financiamento subiu de R$ 650 mil para R$ 800 mil na maior parte do país. No Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, o limite passou de R$ 750 mil para R$ 950 mil. A última vez em que esses limites tinham sido alterados foi em setembro de 2013.
Concedidos com recursos do FGTS, os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.
Amortização
Além de ampliar os limites de financiamento, o Conselho Monetário determinou que todos os novos contratos do SFH tenham algum grau de amortização em todas as parcelas. A mudança assegura que o saldo devedor caia o tempo todo e proíbe financiamentos com amortizações negativas, quando, no início dos financiamentos, o mutuário vê o saldo devedor subir e só começa a amortizar a dívida mais tarde.
“A medida vinha sendo estudada há algum tempo pelo Banco Central e tem um caráter de prudência para os dois lados, porque diminui o risco dos financiamentos para os bancos e para o cliente”, disse a chefe do Departamento de Regulação do Banco Central, Sílvia Marques.
A regra para a amortização valerá a partir de 2017. As operações aprovadas até 31 de janeiro do próximo ano poderão ser finalizadas até 31 de março do ano que vem ainda sem a obrigatoriedade de amortização nas parcelas.
A mudança não afeta o sistema de amortização constante, em que o mutuário abate parte do saldo devedor todos os meses, começando a pagar prestações mais caras, que diminuem de valor ao longo dos meses. No sistema price, com prestações constantes, as modalidades com amortização negativa serão proibidas. “Todas as parcelas, desde a primeira, deverão ter alguma amortização que permita reduzir o saldo devedor desde o início do financiamento”, explicou Sílvia.
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Edição: Luana Lourenço
28/11/2016