O paciente com câncer tem uma série de direitos garantidos por leis, no âmbito federal, estadual e municipal. Conheça alguns deles:
– Transporte público gratuito em São Paulo, no Metrô, trens da CPTM, ônibus municipais (Sptrans) e intermunicipais (EMTU);
– Aposentadoria por invalidez (nos casos em que a doença impossiblite o paciente de trabalhar);
– Isenção do ICMS para aquisição de veículos adaptados;
– Quitação do financiamento imobiliário (quando a doença é contraída após a assinatura do contrato);
– Saque do PIS e do FGTS;
– Amparo social para o paciente idoso com câncer de baixa renda e que não exerça atividade remunerada;
– Isenção de imposto de renda na aposentadoria.
sobre esses direitos.
Do Portal do Governo do Estado SP
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Uma cartilha desenvolvida pelo escritório de Projetos de Humanização do Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo) orienta os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre seus direitos e deveres na hora de procurar atendimento. A primeira lição é sobre o funcionamento do SUS. O material explica também os passos para acessar os serviços e itens como o cartão SUS ou documento similar de identificação, cuja função é fazer a identificação individualizada dos usuários da saúde.