O Conselho Nacional de Política Energética determinou que a Agência Nacional do Petróleo mantenha a atual sistemática de apuração dos preços mínimos do petróleo considerados para o cálculo dos valores a serem pagos de royalties da Participação Especial. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e vale pelo menos até que a cotação do petróleo Brent Dated alcance US$ 50 por barril, considerando a média de sete dias consecutivos.
Segundo a resolução, assinada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a decisão considera que o atual cenário mundial vem produzindo fortes impactos no mercado de petróleo e gás natural, com preços que dificultam a viabilização econômica dos investimentos.
“Novos investimentos na indústria petrolífera requerem regras estáveis e prazo de vigência que permitam o planejamento de longo prazo, assegurando a manutenção dessas regras ao longo do período de realização dos investimentos e de sua remuneração”, diz a publicação. A medida também ressalta que o segmento de óleo e gás tem grande relevância para a cadeia produtiva nacional, com forte impacto sobre a capacidade de crescimento do país.
Outras medidas para estimular o setor de petróleo e gás devem ser anunciadas na próxima semana, de acordo com Braga. Segundo ele, as medidas terão impacto na desoneração do custo de produção e, portanto, na atratividade do investimento.
Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
Edição: Beto Coura
25/01/2016