O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai investigar indícios de práticas anticompetitivas por parte dos Correios. A Superintendência-Geral do órgão considerou que determinadas condutas específicas por parte da empresa configuram indícios de condutas anticompetitivas vedadas pela Lei de Defesa da Concorrência.
Com a instauração do processo administrativo, após apresentação da defesa dos Correios, a superintendência emitirá parecer opinando pela condenação ou pelo arquivamento do processo. O caso será julgado pelo Tribunal do Cade.
A investigação teve início a partir de denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), que alegou que os Correios estariam tentando estender seu monopólio legal sobre a entrega de cartas para outros produtos.
Para o Cade, o fato de os Correios insistirem em um alto número de ações e pedidos de liminar potencialmente sem fundamento representaria um custo significativo para os clientes e concorrentes processados, o que traria consequências danosas para a concorrência, como a retirada de players do mercado, redução da competição, imposição de barreiras à entrada, preços mais elevados, menor qualidade e velocidade de prestação do serviço, além de menor variedade de opções para a base consumidora.
Segundo o sindicato, outra irregularidade é que os Correios estariam praticando preços mais elevados para atender clientes que concorrem com a empresa, enquanto clientes não concorrentes estariam pagando valores menores pelo mesmo produto.
Os Correios informaram que apresentarão defesa dentro do prazo estipulado pelo Cade. “A proteção dos serviços sujeitos à exclusividade postal se constitui obrigação legal imposta aos Correios, procedimento que a empresa vem realizando nos estritos termos da legislação vigente”, informou a empresa.
Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso
07/01/2016