Taxistas e representantes do aplicativo Uber, que oferece serviço de transporte remunerado, participaram de debate na Câmara Municipal de São Paulo sobre o modelo de transporte público individual para a cidade. Houve manifestações de reprovação durante as falas, interrupções e até provocações pessoais entre os participantes e o público presente.
O debate foi organizado pelo vereador Ricardo Young (PPS), que disse, no início da discussão, tratar-se de uma oportunidade para proposições de alternativas e de aprendizagem por os dois lados. “Aqui não é para decidir quem tem razão, é para ouvir uns aos outros e construir juntos”. O vereador não acredita que a proibição do serviço Uber seja a melhor alternativa.
O promotor Silvio Marques afirmou que tem investigado a questão das outorgas de alvarás para táxis e para os motoristas de aplicativos. Segundo ele, o Artigo 175 da Constituição Federal não está sendo obedecido, pois, segundo ele, esses serviços deveriam ser outorgados por meio de licitação. “A ideia é regulamentar a situação, que em São Paulo não está regulamentada, a partir da propositura da ação”.
Há uma ação civil pública, proposta em 2013, que vai ser julgada pelo Tribunal de Justiça a fim de decidir se a licitação ocorrerá na cidade ou não. “O Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência clara no sentido de que tem que fazer licitação”, disse o promotor. A necessidade de uma licitação, de acordo com ele, é “dar oportunidade a todos aqueles que tem condições legais, para que eles possam concorrer em igualdade de condições. É só isso que a Constituição quer”.
O posicionamento dos representantes sindicais dos taxistas é de que a Uber trabalha na ilegalidade. O presidente do Simtetaxi (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas empresas de Táxis do estado), Antônio Raimundo Santos, disse que trabalhar com carro particular é um desrespeito às leis e convidou, na ocasião, os motoristas do aplicativo a se juntarem à categoria e trabalhar com táxis.
O representante da Uber, Daniel Mangabeira, defendeu-se e disse que o aplicativo não trabalha na ilegalidade e que há lastro legal permitindo que esse modelo exista. Para Daniel, o Uber é um modelo complementar, que pode coexistir com qualquer transporte público na cidade.
O especialista em engenharia de tráfego, Sergio Ejzenberg, afirmou que a tecnologia vai trazer muito mais do que esse aplicativo. Ele citou como exemplo a carona programada, em que as pessoas poderão se associar por meio de um aplicativo de trânsito, a fim de aumentar suas possibilidades de locomoção. “Estamos vivendo uma economia compartilhada. Vai aumentar a demanda sinérgica de todos os prestadores de serviço”.
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado