O Governo do Estado de São Paulo acaba de lançar o , um sistema on-line que desburocratiza o processo. A facilidade é oferecida pela Dersa a partir de uma plataforma web, na produção eletrônica de Atestados de Capacidade Técnica (ACT).
“Assim como o Poupatempo que é reconhecido pela população como sendo um serviço público rápido, eficiente, transparente e que desburocratiza, também estamos aplicando o mesmo modelo para a engenharia com esse passo inédito”, disse o governador Geraldo Alckmin.
O Atestado de Capacidade Técnica pode ser solicitado através do portal . Este documento é utilizado por empresas e profissionais para comprovar a realização prévia de serviços específicos no campo da engenharia e também na arquitetura. O ACT pode ser solicitado após a conclusão de um ou vários serviços técnicos e deve descrever com clareza as atividades desenvolvidas pelo prestador daquele(s) serviço(s) ao longo do contrato.
Nas licitações de obras e serviços de engenharia os órgãos públicos exigem que os competidores comprovem o domínio das expertises técnicas relevantes por meio da apresentação de ACTs. Para ser considerado válido, cada ACT precisa estar previamente acervado nos conselhos regionais que regulamentam e fiscalizam o exercício das atividades de engenharia ou arquitetura.
“É uma vacina contra a fraude e é segurança para a sociedade, por que obras importantes demandam empresas com qualidade para poder executá-las, também por outro lado desburocratiza com transparência absoluta nos processos”, disse Alckmin.
Com o , a abandona a emissão de ACTs em papel, substituindo-os por arquivos eletrônicos no formato PDF, digitalmente assinados e com conteúdo aberto. O novo formato elimina a necessidade de reconhecimentos de firma e cópias autenticadas, além de ser imune a falsificações de conteúdo. Além da segurança e confiabilidade, a solução inédita eliminará deslocamentos e a circulação física de documentos, trazendo mais comodidade aos requisitantes e reduzindo o tempo de emissão dos ACTs.
Solicitação do ACT
As solicitações serão feitas diretamente pelos interessados no . O sistema cuidará automaticamente da emissão do boleto para pagamento da taxa de serviço, do upload e da checagem das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no banco de dados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP).
Quando todo o processo de emissão do ACT estiver finalizado, o requisitante será avisado por e-mail que o documento já se encontra disponível para download. A mensagem também trará um link de direcionamento ao sistema CREANet, facilitando a etapa de acervação do ACT no CREA-SP.
O sistema começa sua fase de operação pela emissão dos ACTs da Companhia e deverá ser brevemente disponibilizado para outros conselhos de classe e órgãos da Secretaria de Logística e Transportes e do Estado de São Paulo, modernizando definitivamente a emissão e o uso dos Atestados de Capacidade Técnica.
Do Portal do Governo do Estado SP