A Lei do Desmanche, em vigor há mais de uma ano, já resultou em uma significativa redução de furtos e roubos de veículos e no fechamento de centenas de estabelecimentos irregulares, conforme números apresentados pelo governador Geraldo Alckmin, .
Em todo Estado de São Paulo, no comparativo com agosto de 2014 e agosto de 2015, o furto de veículos caiu 12,28% em um ano, passando de 10.437 para 9.155 registros. A queda de roubo de veículos no mesmo comparativo foi ainda maior, 23,85%, ou seja, de 7.484 para 5.699 casos. No total (furto+roubo de veículos) a variação foi de -17,11% em agosto de 2015 quando comparados com agosto de 2014.
Os números da capital também são expressivos. Também no comparativo com agosto de 2014 e agosto de 2015, o furto de veículos caiu 12,49%, passando de 4.308 para 3.770. A queda de roubo de veículos foi de 25,58%, de 3.722 para 2.770. Totalizando queda de -18,56 no comparativo de agosto de 2014 com agosto de 2015.
Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, o índice de roubo de veículos caiu 35,36% em todo o Estado no primeiro semestre deste ano em relação aos seis primeiros meses de 2014. No mesmo período, os registros de furtos de veículos tiveram queda de 12,79%.
Mais sobre a Lei
Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 2 de janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho do ano passado, a lei estadual n° 15.276? é pioneira no controle da atuação dos desmontes e serviu de referência para a lei federal nº 12.977/2015, que entrou em vigor em 20 de maio deste ano.
A lei prevê o credenciamento e registro, junto ao Detran.SP, dos estabelecimentos que atuam com desmanche, revenda ou reciclagem de autopeças usadas. Entre outras exigências, o estabelecimento precisa ter “ficha limpa”, ou seja, não ter dívida ativa junto ao Estado nem sócios com antecedentes criminais, alvará de funcionamento expedido pela respectiva prefeitura, controle de entrada e saída das peças e cuidados com o meio ambiente (como a correta retirada de fluidos e gases dos veículos, por exemplo).
Além disso, a legislação determina que somente empresas credenciadas podem participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte ou reciclagem de peças.
Do Portal do Governo do Estado SP