A prefeitura do Rio de Janeiro espera arrecadar R$ 800 milhões em impostos até o fim da próxima semana por meio do mutirão de negociação fiscal – a Campanha Concilia Rio – que vai até o dia 28 deste mês. O trabalho é feito em parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com a Dívida Ativa do Município e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
“A expectativa é solucionar milhares de processos judiciais”, afirma a juíza Kátia Torres, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Ela destacou que a conciliação pode levar à quitação de débitos com os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Serviços (ISS) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas, incluindo multas administrativas.
Segundo Kátia, de todas as ações em curso no Brasil, 41% correspondem a ações fiscais ajuizadas pelos municípios para receber dívidas não quitadas por cidadãos ou empresas. “Só o município do Rio tem uma fila de espera de cerca de 800 mil ações fiscais. Não tem como um juiz resolver todos esses processos em um tempo razoável. Por isso, fazemos a campanha, para, em um tempo razoável, conseguir o crédito tributário e diminuir o número de processos”, disse a juíza.
O mutirão vai oferecer 60% de desconto nos juros para quem quitar os débitos à vista. Para quem optar pelo parcelamento da dívida, o desconto vai variar de 10% a 40%, de acordo com o número de parcelas. Além disso, quem aderir ao Concilia Rio terá 100% de desconto nos encargos moratórios.
O procurador-geral do município, Fernando Dionísio, informou que, uma vez firmado o acordo para a obtenção do desconto, o contribuinte deverá pagar rigorosamente em dia para manter o benefício concedido. Segundo Dionísio, quem não quitar as dívidas pode sofrer ação judicial.
“No caso do IPTU, a garantia da dívida é o próprio imóvel, que pode ser penhorado e até vendido por meio de um leilão. Já as empresas que atrasam o ISS, podem ter a penhora online determinada pela Justiça. Neste caso, o valor da execução pode ser debitado da conta corrente da entidade”, informou o procurador.
O aposentado Beneval de Deus, de 74 anos, procurou o Concilia Rio na manhã de hoje (17) para esclarecer algumas dúvidas sobre tributos. Ele acha que as condições de quitação do processo poderiam ser mais vantajosas, uma vez que “a maioria dos cidadãos atrasa os tributos por falta de recursos para os pagamentos”.
“Quem não pagou a dívida até agora não vai pagar só com um desconto de 10%. Se não quitou até agora é porque não tem condições. A pessoa só vai conseguir se livrar da dívida com um bom desconto”, disse Beneval.
O Concilia Rio foi criado pela Lei 5.584/2015, que permite ao contribuinte a conciliação de débitos referentes a todos os tributos municipais. Embora a lei estabeleça o prazo de seis meses para a vigência do programa, a Dívida Ativa decidiu que só fará essa negociação durante a semana do mutirão. E quem perder o prazo não terá direito aos descontos.
Da Agência Brasil
Edição: Maria Claudia