Diego Freire | Agência FAPESP – Ambientalistas e lideranças políticas participaram do Seminário Caminhos para o Brasil – Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizado pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV). O objetivo foi discutir os desafios que os países participantes da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), entre eles o Brasil, enfrentarão para atingir suas metas de redução de emissão de gases do efeito estufa, identificando oportunidades para que a proposta brasileira seja efetivamente implementada.
José Goldemberg, presidente da FAPESP, apresentou na ocasião um histórico das conferências, destacando como decisivas as do Rio de Janeiro, em 1992, de Kyoto, no Japão, em 1997, e de Paris, na França, que ocorrerá em dezembro.
“Houve uma evolução do comprometimento dos países ao longo das conferências que culmina, agora, em algo novo: na COP21 não serão apresentadas proposições de cima para baixo, mas sim propostas, as INDC (Intended Nationally Determined Contributions), construídas por cada nação e que poderão levar a reduções efetivas das emissões”, disse.
Para Goldemberg, as INDC se apresentam como uma alternativa eficiente ao Protocolo de Kyoto, que não contou com a adesão dos Estados Unidos, por considerarem as necessidades e possibilidades de cada país.
“A compreensão de que era necessário um acordo entre todas as nações para conseguirmos reduções efetivas das emissões vem desde o Rio, mas em Kyoto ficamos presos a uma divisão dos países entre aqueles que precisavam reduzir as emissões de carbono por uma suposta dívida histórica e os demais. Foi uma decisão de cima para baixo e que contou apenas com a adesão da União Europeia. Agora temos a chance de, com as INDC, fazer algo de concreto e dentro da realidade de cada país.”
Para Carlos Klink, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, a participação do ministério no evento evidencia a preocupação em “fazer da construção da posição brasileira na COP21 um processo democrático”.
“A contribuição do Brasil foi formulada, no âmbito do governo, com a participação de diferentes setores, mas também transcendeu a esfera governamental e envolveu toda a sociedade de maneira direta, inclusive com grandes contribuições da comunidade científica na formulação de indicadores importantes para dimensionar as possibilidades e disponibilidades do país”, contou.
Klink destacou algumas das metas brasileiras – entre elas, a redução em 37% até 2025 e 43% até 2030 das emissões de gases do efeito estufa, tomando como base 2005.
No que se refere ao uso da terra e à agropecuária, até 2030 o Brasil pretende promover a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares e a recuperação de outros 15 milhões de pastagem degradada, além do fim do desmatamento ilegal.
Na área de energia, o objetivo é garantir 45% de fontes renováveis no total da matriz energética, sendo que a média mundial é de 13%; a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade e de 23% das fontes renováveis, como eólica, solar e biomassa, na geração de energia elétrica; o aumento de cerca de 10% da eficiência elétrica; e a participação de 16% de etanol carburante e das demais biomassas derivadas da cana no total da matriz energética.
Gylvan Meira, do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP), chamou a atenção para a urgência do problema.
“Para limitar o aumento de temperatura em qualquer nível, é necessário que a concentração pare de aumentar. Como sabemos qual o fluxo de carbono da atmosfera para o oceano, sabemos qual é o nível máximo de emissões. Já o primeiro relatório do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), em 1990, indicava a necessidade de se reduzir em 60% as emissões globais de dióxido de carbono. Hoje, haverá que se reduzir mais do que 70% em relação aos níveis atuais”, alertou.
Para Meira, um aspecto importante do problema é quando as reduções precisam ocorrer.
“Há um atraso de 40 ou 50 anos entre as emissões de dióxido de carbono e a mudança do clima. Há o mesmo atraso entre a redução de emissões e o seu efeito. Portanto, para estabilizar a temperatura em 2100, há que se estabilizar as emissões de dióxido de carbono em 2050. Considerando os prazos entre as decisões de investimento e as emissões, é preciso começar hoje.”
O pesquisador alertou, ainda, que tais considerações estão baseadas somente em aspectos muito fundamentais da física, como a conservação de massa e de energia, independendo de aspectos da dinâmica do clima e de suas variações regionais.
“As perdas devidas à mudança do clima dependem das mudanças locais e regionais, que serão tanto maiores quanto mais aumentar a temperatura média global. Estudos indicam que um aumento de temperatura acima de 2° Celsius causará perdas intoleráveis.”
As INDC brasileiras foram tratadas na palestra do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para quem o sucesso das propostas depende de um trabalho interministerial.
“Trata-se de propostas e metas ousadas e, em certa medida, bastante razoáveis, mas que para serem alcançadas precisam transcender o Ministério do Meio Ambiente (MMA), envolvendo todos os demais ministérios. Toda política pública tem impacto no meio ambiente e suas decisões não podem desconsiderá-lo. Estamos ansiosos para ver os resultados da reunião em Paris, num momento dramático para a França e para o mundo, mas uma coisa é o compromisso no papel – outra, na prática. É preciso incorporar a agenda da COP21 como uma agenda nacional e a reponsabilidade direta é dos líderes políticos. Meio ambiente não é uma área especializada do governo, mas todo o governo”, afirmou o ex-presidente da República.