A Caixa Econômica Federal divulgou o valor do orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2015, que é R$ 74,76 bilhões. Na área de habitação popular, serão aplicados R$ 55,26 bilhões; em saneamento básico, serão R$ 7,5 bilhões; e em infraestrutura urbana, R$ 12 bilhões.
Os valores e o detalhamento da distribuição estão em circular publicada no Diário Oficial da União.
Do montante previsto para a área de habitação popular, R$ 660 milhões serão para o Programa Pró-Moradia. No saneamento, os R$ 7,5 bilhões serão destinados ao Programa Saneamento para Todos, que visa a financiar empreendimentos no setor público e privado.
De acordo com a Caixa, o FGTS conta com a poupança de 39 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada e é hoje o maior fundo privado do país, com patrimônio superior a R$ 400 bilhões.
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
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Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não-empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema FGTS, a critério do empregador.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.