Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) em São Paulo têm até dia 4 de janeiro de 2016 para participar do 2° edital do Programa de Crédito Ambiental Paulista. Estão previstos recursos da ordem R$ 870.000 destinados à conservação das reservas localizadas nas bacias hidrográficas de maior importância para abastecimento no estado: Alto Tietê, Mantiqueira, Paraíba do Sul e Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
“O principal objetivo deste programa é incentivar a proteção legal da vegetação natural e dos recursos hídricos em áreas prioritárias do estado, além de efetivar a conservação em áreas particulares, por meio do pagamento por serviços ambientais (PSA) prestados por proprietários para a conservação de suas RPPN”, diretor executivo da Fundação Florestal, Luis Fernando Rocha.
Atualmente, 40 das 84 RPPN no estado de São Paulo foram instituídas por meio do Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal, representando 17.132,83 dos 21.334,95 hectares totais. Os proprietários interessados podem acessar o edital.
Entenda o que são as Reservas Particulares do Patrimônio Natural
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são uma categoria de Unidade de Conservação de domínio privado e perpétuo, com objetivo de conservação da biodiversidade, sem que haja desapropriação ou alteração dos direitos de uso da propriedade. Podem ser criadas em áreas rurais e urbanas, sem tamanho mínimo.
Uma vez instituída pelo Poder Público, passa a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme prevê a Lei Federal nº 9.985/2000. O pedido de reconhecimento da RPPN é iniciativa do proprietário, formalizada mediante requerimento na Fundação Florestal.
Entre em contato com a equipe do Programa RPPN Paulistas, na Fundação Florestal, pelos e-mails: [email protected] e [email protected].
Do Portal do Governo do Estado SP