Elton Alisson | Agência FAPESP – A 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21) fechou um ciclo, iniciado na Rio 92, quando começaram as primeiras tentativas de se chegar a um amplo acordo mundial com o objetivo de combater os efeitos das mudanças climáticas globais.
A avaliação foi feita por participantes do seminário “COP21 – Avaliação dos resultados e impactos”, realizado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
“A COP21 sepultou, de uma vez por todas, a divisão do mundo nas categorias de países do Anexo 1 [relação de 40 nações, mais a União Europeia, listadas na Convenção do Clima, aprovada durante a Rio 92, que assumiram compromissos de reduzir emissões de gases de efeito estufa], e os não-Anexo 1 [países em desenvolvimento, que não se comprometeram a assumir metas obrigatórias de redução de emissão], que existia durante a Rio 92”, disse José Goldemberg, presidente da FAPESP, durante o evento.
“[Durante a Rio 92] havia uma percepção de que a China não era um emissor importante, que os países em desenvolvimento contribuíam pouco individualmente e que adotar uma posição muito dura com eles era basicamente inútil. Agora, durante a COP21, houve uma coalition of the willing [coalização dos interessados, em tradução livre] para se chegar ao Acordo de Paris [ o novo pacto climático mundial adotado por 195 países que participaram da COP21]”, disse Goldemberg, que era ministro da Ciência e Tecnologia durante a Rio 92.
Na avaliação de Goldemberg, um dos fatores que facilitaram o Acordo de Paris foi o fato de que os Estados Unidos, China e a União Europeia – os três maiores emissores mundiais de gases de efeito estufa (GEE) – já haviam se comprometido antes da conferência a adotar metas de redução de emissão unilateralmente.
Juntas, as emissões de GEE dos Estados Unidos, China e União Europeia correspondem a mais de 55% das emissões globais. Dessa forma, a ratificação das três potências mundiais ao Acordo de Paris já é suficiente para que o documento entre em vigor, apontou Goldemberg.
“Essa situação era muito diferente da Rio 92 e da COP 3 [realizada em 1997, no Japão, quando foi criado o Protocolo de Kyoto, acordo climático global anterior ao Acordo de Paris ], em que tínhamos que negociar muito mais. Agora já não era preciso negociar tanto, porque os Estados Unidos, a China e a União Europeia já tinham dito de antemão o que tinham decidido fazer, em boa parte por razões internas”, comparou Goldemberg.
No caso da China, por exemplo, a redução das emissões de GEE representa para o país a oportunidade de modernizar sua indústria abastecida com energia fornecida majoritariamente pela queima de carvão.
Enquanto a média da eficiência das usinas japonesas que geram energia elétrica queimando carvão é de, aproximadamente, 42%, a da China é de 28%, comparou Goldemberg.
“Bastaria a China usar tecnologia moderna, que é um fator importante para competitividade internacional, para que o país reduzisse muito suas emissões e usasse menos carvão”, afirmou.
Em relação ao Brasil, enquanto tem sido bastante estudadas medidas de redução das emissões pela queima de florestas, por exemplo, tem se pensado muito pouco sobre estratégias de redução em outros setores emissores, como o de transporte, apontou Goldemberg.
“O grosso das emissões de gases de efeito estufa – principalmente CO2 – vem do transporte e para reduzir as emissões desse setor é preciso introduzir algumas medidas legais”, afirmou.
A primeira dessas medidas legais, segundo ele, é classificar o CO2 e outros GEE como poluentes, a exemplo do que foi feito nos Estados Unidos recentemente.
A agência de proteção ambiental do país (EPA, em inglês) conseguiu na Corte Suprema norte-americana a autorização para considerar GEE como poluentes, contou Goldemberg.
“Isso permite que as autoridades locais possam atuar melhor, implementando medidas para redução de emissões de gases de efeito estufa no nível local”, avaliou.
Avaliação do acordo
Na avaliação dos participantes do encontro, apesar do Acordo de Paris dar a indicação de que o mundo avançou em termos de compreensão da necessidade de se implementar medidas globais para enfrentar os impactos das mudanças globais, o documento apresenta algumas fragilidades.
Uma delas é o fato de não prever mecanismos de punição aos países que não cumprirem suas metas de redução de emissões de GEE (INDCs, na sigla em inglês), além de não dar detalhes sobre como serão feitas as revisões dessas metas e não apresentar métricas para atingir seu objetivo de manter o aquecimento global neste século “muito abaixo” de 2º C e conduzir os esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais.
“Não há no acordo métricas de redução de emissões de gases de efeito estufa globalmente de forma a assegurar que a trajetória de aumento da temperatura do planeta, que hoje está caminhado para um patamar acima de 3 ºC, possa ser alterada para uma trajetória de, no máximo, 1,5 ºC”, apontou Jacques Marcovitch, professor da FEA-USP.
Outra fragilidade do documento, de acordo com os participantes do evento, é sua dificuldade de implementação, uma vez que será difícil a coordenação das INDCs dos países.
“A implementação do Acordo de Paris será muito difícil e requererá um esforço muito grande”, avaliou Oswaldo dos Santos Lucon, assessor para mudanças climáticas do gabinete da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
“Estamos implementando o Protocolo Climático do Estado de São Paulo e percebendo que muitos acham que são os outros que têm que mitigar, confundem estoque com fluxo de carbono e não têm sequer 12 contas de luz para quantificar suas emissões ou quanto gastaram de combustível durante um determinado período”, afirmou.
Em contrapartida, uma das virtudes do Acordo de Paris é a ênfase na necessidade de transparência na prestação de informações sobre redução de emissões de GEE pelos países que ratificarem o documento, ponderaram.
“A transparência no fornecimento dos dados é indispensável inclusive porque qualquer métrica que se queira adotar adiante tem que partir de informações abrangentes e com qualidade”, avaliou Celso Lafer, ex-presidente da FAPESP e que, juntamente com Goldemberg, esteve à frente da Rio 92, na condição de ministro das Relações Exteriores.
O Brasil, por exemplo, deu um enorme salto nesse quesito da transparência nos últimos anos, o que possibilitou levar à COP21 uma das INDCs mais ambiciosas, avaliou Gilberto Câmara, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“O Brasil sempre teve um sistema de monitoramento bom [de emissões por desmatamento], mas que não era transparente”, avaliou. “A colocação de todos os dados desse sistema de forma aberta, na internet, a partir de 2003, gerou credibilidade internacional para o país e uma ampliação de sua governança ambiental”, afirmou.
Um dos desafios do Brasil na área de monitoramento de emissões, agora, para que o país atenda o princípio da transparência fixado no Acordo de Paris, será na área agropecuária, em que não bastam imagens de satélite, porque a fixação de carbono e nitrogênio no solo demora um determinado tempo, apontou Sandro Maróstica, diretor do Verified Carbon Standard para o Brasil.
“A questão do monitoramento de emissões por desmatamento no Brasil já está quase equacionada, dado que já temos uma estrutura para obtenção de imagens por satélite. Mas é preciso avançar no monitoramento da agropecuária”, avaliou.
Também participou do encontro a jornalista Nádia Pontes, correspondente da Deutsche Welle no Brasil, que falou sobre os bastidores da COP21 e do processo de negociação do Acordo de Paris.