A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o cancelamento da construção das refinarias Premium da Petrobras no Nordeste visitou o terreno onde seria instalada a unidade Premium II, no município de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. Os prejuízos com os gastos públicos em infraestrutura para as obras são estimados em R$ 3 bilhões.
O cancelamento dos projetos foi anunciado pela Petrobras em janeiro deste ano. O governo do Ceará ainda não finalizou o levantamento de todas as informações sobre os investimentos feitos para receber a refinaria Premium II. Nesta manhã, representantes dos Ministérios Públicos Federal e do Estado e dos tribunais de Contas do Estado e da União reuniram-se com o procurador-chefe do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, e com o secretário de Infraestrutura, André Facó, para cobrar a apresentação do levantamento.
De forma preliminar, o Tribunal de Contas do Estado chegou ao valor de R$ 200 milhões em recursos públicos aplicados em infraestrutura para a obra, mas o número ainda não está fechado. De acordo com Facó, a principal dificuldade do governo para chegar a um valor definitivo está no fato de que várias obras foram realizadas tendo em vista todas as atividades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde a refinaria seria construída.
“Os investimentos já estavam previstos no plano diretor do CIPP, foram feitos e não foram perdidos. No entanto, o anúncio da instalação da Premium foi motivo para darmos o start [partida] neles”, disse o secretário durante audiência pública hoje à tarde na Assembleia Legislativa do Ceará. O grupo deverá apresentar o valor definitivo no dia 17 de agosto.
Segundo a coordenadora da comissão externa, deputada Eliziane Gama (PPS-MA), o estado do Maranhão estimou os gastos com a Premium I em R$ 2,6 bilhões. A refinaria seria construída no município de Bacabeira, a 53 quilômetros da capital, São Luís.
“Lá, fizeram terraplanagem, construíram canais, ou seja, houve algum investimento. No Ceará, não houve nada. Há uma área onde houve um gasto e não se sabe com o quê. São situações parecidas do ponto de vista da frustração da população, mas há diferenças nos investimentos”, explica Facó. O relatório final da comissão externa da Câmara dos Deputados deverá ser divulgado em outubro e, conforme Eliziane, cobrará responsabilidades da Petrobras.
Na divulgação de seus resultados do primeiro trimestre deste ano, a petrolífera contabilizou prejuízo de R$ 2,8 bilhões decorrente do cancelamento das Premium I e II. A decisão foi tomada, conforme a estatal, a partir da ausência de atratividade econômica, tendo em vista as taxas previstas de crescimento dos mercados interno e externo de derivados de petróleo, e também porque a empresa não conseguiu um parceiro econômico para a implantação das refinarias, condição prevista no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018, do qual constavam os projetos.
Edwirges Nogueira – Correspondente da Agência Brasil/EBC
Edição: Jorge Wamburg