A Caixa Econômica Federal está cobrando na Justiça Federal o pagamento de taxas de serviços prestados aos ministérios das Cidades e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo o banco, o processo – que tramita na Justiça desde 2013 – não se refere a atrasos no repasses de recursos do governo para pagamentos de benefícios, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) entregou defesa do governo ao TCU a respeito do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial, o que configuraria operação de crédito.
De acordo com a Caixa, a cobrança na Justiça refere-se a valores relativos a tarifas por prestação de serviço. O banco não informou o valor cobrado na Justiça. A Caixa disse ainda, por meio de nota, que o ajuizamento do processo foi realizado por imposição de prazos legais. Se não, diz a Caixa, o banco perderia o direito de receber os valores. “Trata-se de um procedimento adequado ao gestor público e usual entre entes do Governo”.
O Ministério das Cidades informou que já efetuou pagamento no valor de R$ 21,7 milhões à Caixa Econômica Federal. Segundo o ministério, a negociação com a Caixa foi feita por meio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, mas o processo foi arquivado, no final de 2014, devido a “prazos de pagamento não aceitos”. No entanto, o Ministério das Cidades já solicitou a reabertura da negociação por via administrativa.
Procurados pela Agência Brasil, o Ministério da Agricultura e a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende os dois ministérios na Justiça, ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
Edição: José Romildo