Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais firmaram um acordo histórico, em Brasília, sobre o uso das águas da bacia do rio Paraíba do Sul. Além dos três estados, o pacto federativo envolve também o Governo Federal e o Ministério Público.
O acordo foi assinado em reunião no Supremo Tribunal Federal, no gabinete do ministro Luiz Fux, e reafirma o princípio dos usos múltiplos da água, com prioridade para o abastecimento humano.
São diretrizes do pacto: a definição das quantidades e qualidade da água em pontos de entrega estabelecidos em diferentes situações de disponibilidade hídrica; regras de operação das várias estruturas hidráulicas destinadas ao armazenamento e à transferência de água entre bacias; implantação de novas infraestruturas hídricas destinadas ao armazenamento de água e à transferência de água entre as bacias; recuperação da qualidade das águas da bacia; conservação de água na bacia e proteção das áreas de recarga de aquíferos e da qualidade das águas da bacia; racionalização de usos, combate ao desperdício e redução de perdas, e educação ambiental.
“Ao invés de litígio e desavença política, fizemos uma grande cooperação, um grande entendimento onde é priorizado a utilização da água em seus usos múltiplos, mas principalmente para o abastecimento humano”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. Na ocasião, também ficou acertada a Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM, a ser publicada no Diário Oficial da União, que define as regras operativas dos reservatórios, barragens e transposições que compõem o sistema do Paraíba do Sul e seus afluentes.
A norma, que já é resultado do pacto federativo, estabelece limites máximos e mínimos de vazões nos diversos pontos do sistema, de modo a assegurar a capacidade de abastecimento de todos os municípios que dependem da bacia.
O pacto federativo e a resolução conjunta são resultados das negociações entre os Estados em função da entrada em operação da interligação das represas (Paraíba do Sul) e Atibainha (Sistema Cantareira), que será construída pela Sabesp e deve entrar em operação em 2017. Com isso, a bacia do Paraíba do Sul, que já abastece o Vale do Paraíba, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e municípios mineiros, também passará a contribuir para a segurança hídrica da Região Metropolitana de São Paulo.
Em outubro, o governador , que permitirá a transferência de água entre a bacia do rio Paraíba do Sul e o Cantareira nos dois sentidos gerando maior segurança hídrica.
Escritório
Ainda em Brasília, Alckmin participou da inauguração do escritório do Governo de São Paulo na capital federal. “O Brasil é uma República Federativa, então é muito importante nós fortalecermos a federação. A presença de São Paulo aqui em Brasília é exatamente neste sentido, participar do debate no Congresso Nacional, nas questões das grandes reformas estruturantes que o Brasil não pode adiar mais, como a reforma tributária administrativa e outras macro reformas políticas”, finalizou.
Do Portal do Governo do Estado SP