Em solenidade realizada no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi lançado o portal Fiscaliza Rio 2016 (). Parceria inédita entre o TCE-RJ e os Tribunais de Contas da União e do Município do Rio de Janeiro, a iniciativa estimula a transparência e o controle social, através da divulgação das fiscalizações, gastos, legados, execução de projetos referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, na capital fluminense. O portal permite, inclusive, que os cidadãos colaborem com denúncias, críticas e sugestões para o aprimoramento do controle externo a cargo das três Cortes de Contas.
Estiveram presentes ao evento o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior; o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes; o presidente do TCMRJ, Thiers Montebello; o vice-presidente do TCU e coordenador da governança para organização das Olímpiadas e Paraolímpiadas 2016, ministro Aroldo Cedraz; o governador Luiz Fernando Pezão; o prefeito do Rio, Eduardo Paes; e o presidente da Autoridade Pública Olímpica, Fernando Azevedo e Silva, entre outras autoridades.
Na abertura do evento, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, destacou a importância da união dos TCs e da participação dos cidadãos para o alcance de uma fiscalização mais eficiente. “Vivemos hoje um momento histórico em que nossa sociedade amadurece e começa a compreender a importância de exercer plenamente seu papel na democracia. Não existe controle de gastos públicos que seja realmente efetivo sem que a sociedade desperte para o seu direito e dever de acompanhar como seus representantes eleitos aplicam o dinheiro público”. Jonas Lopes ressaltou ainda que o desafio que se impõe às Cortes de Contas inclui o incentivo à transparência e às boas práticas da governança pública, fortalecendo os diversos mecanismos de controle, o combate à malversação e ao desperdício do dinheiro público.
Presidente do TCU, o ministro Augusto Nardes enfatizou que a missão dos TCs é fazer o controle externo e ajudar a melhorar a governança e administração pública. “O Fiscaliza Rio 2016 tem o sentido de chamar as pessoas que estão hoje se manifestando em todo o Brasil para que, de forma democrática, também se manifestem pelo portal e mostrem onde estão os gargalos a serem enfrentados para que se possa aperfeiçoar o Estado brasileiro”.
A parceria e o acompanhamento do trabalho dos gestores responsáveis pela organização do evento foram destacados pelo presidente do TCMRJ, Thiers Montebello: “É um acompanhamento, uma fiscalização, um controle consciente da responsabilidade social que têm os Tribunais de Contas. É dar a conhecer à população, dar a visibilidade do que acontece nesse processo, que busca deixar um legado à sociedade”.
O Fiscaliza Rio 2016 divulgará ações de fiscalização em diferentes áreas, como investimentos para mobilidade urbana, instalações esportivas, infraestrutura, segurança, tecnologia da informação, entre outras. A plataforma desenvolvida atende a padrões modernos de layout e suas funcionalidades podem ser acessadas por desktops, tablets e smartphones. O portal, com tradução em inglês e espanhol, também oferece versões para deficientes auditivos e visuais. “O maior valor desse instrumento está na oportunidade de potencialização do controle social. De agora em diante, o cidadão poderá acompanhar o desenrolar de todo o trabalho e os investimentos em torno das Olimpíadas 2016, tanto da União como do Estado e do Município do Rio de Janeiro, e também o trabalho que nós, do sistema de controle, estamos fazendo”, afirmou o ministro Aroldo Cedraz.
Para o presidente da Autoridade Pública Olímpica, Fernando Azevedo e Silva, o portal atende o “direito dos contribuintes” de acompanhar as despesas públicas com os jogos olímpicos. Segundo ele, o lançamento do site vem se somar a outras ações de transparência, como a divulgação do orçamento e dos 52 projetos que compõem a matriz de responsabilidade das olimpíadas.
Segundo o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização dos jogos olímpicos é fundamental para a democracia. “Os Tribunais têm uma opinião imparcial, que foge do debate político. Com o portal, a população terá acesso a essas informações de forma clara”, afirmou.
Em sua fala, o governador Luiz Fernando Pezão destacou os avanços na organização dos Jogos Olímpicos de 2016, desde a escolha do Rio como a sede do evento, e elogiou os três Tribunais: ”Eu quero parabenizar os Tribunais de Contas da União, do Estado e do Município e dizer que ninguém quer fugir de fiscalização, ainda mais quando vem para nos orientar”.