A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) deve discutir e votar parecer preliminar da proposta orçamentária para o ano que vem. O texto apresentado à CMO foi lido hoje pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). No substitutivo, Jucá fixa o valor do salário mínimo para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015 em R$ 790, em vez dos R$ 788,06 pelas regras atuais.
O relator disse que o substitutivo já estava pronto há alguns dias, mas que só poderia apresenta-lo à comissão após a aprovação do relatório de reestimativa de receita apresentado pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O relatório da reestimativa foi aprovado hoje pela CMO.
De acordo com o texto de Jucá, as emendas individuais dos 594 parlamentares (deputados e senadores) podem somar R$ 9,7 bilhões. Com isso, cada deputado ou senador terá direito de apresentar emendas até o valor de R$ 16,32 milhões, sendo que 50% têm de ser destinados a ações e serviços de saúde. O valor das emendas dos parlamentares corresponde a 1,2% da receita corrente líquida da União.
As emendas individuais poderão ter execução obrigatória caso seja aprovada e promulgada ainda este ano a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo ou ainda o relatório final apresentado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O texto prevê crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%, conjugado com redução da inflação medida pelo IPCA para 5%. A taxa de juros média do ano que vem, de acordo com o texto, é 10,9% ao ano.
A proposta prevê uma despesa total de R$ 134,2 bilhões, relativa ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 2015. Os gastos com pessoal e encargos sociais somam R$ 256 bilhões. O projeto também prevê que a dívida líquida chegue a 32,9% do PIB em 2015. Em relação à taxa de câmbio, a média prevista é R$ 2,45.
Depois de aprovado pela CMO, começa a fase de apresentação de emendas individuais de parlamentares. Na sequência, será feita análise das emendas e elaborado parecer final da proposta orçamentária para 2015. Jucá espera que o projeto do Orçamento Geral da União seja aprovado pela CMO e pelo plenário do Congresso Nacional no dia 22 de dezembro, último dia de trabalhos legislativos deste ano.
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil
Edição: Armando Cardoso