O Ministério da Fazenda informa que foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 8.263 [http://ebcnare.de/1hZCoT4], que reduz o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre empréstimos externos tomados por empresas e bancos.
A medida reduz de 360 dias para 180 dias o prazo médio mínimo das captações externas que terão incidência de alíquota zero de IOF. Para operações inferiores a seis meses, a alíquota de IOF continua em 6%.
O Ministério da Fazenda informou também que a medida tem por objetivo facilitar a captação de recursos no mercado externo, com reflexos positivos sobre o custo e a oferta de recursos para os agentes econômicos no país.
A alteração proposta tem custo fiscal estimado em R$ 10,31 milhões para o ano de 2014, R$ 18,19 milhões para o ano de 2015 e R$ 18,44 milhões para o ano de 2016.
Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto
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Medida sobre IOF não causará “grandes impactos” nas receitas, diz Arno Augustin
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que a medida que reduziu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre empréstimos externos tomados por empresas e bancos não causará “grandes impactos” nas receitas do governo federal. Para o secretário, não haverá “reflexo significativo” na programação fiscal do Tesouro Nacional.
“Impostos regulatórios, como o IOF, são assim. É normal que nesta ou em outra conjuntura seja alterado por uma necessidade do próprio perfil do tributo. Eventualmente, são aumentados ou reduzidos”, disse, após participar de reunião com integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Arno Augustin informou também que a renúncia fiscal com a medida será adequada ao próximo relatório, além das projeções de arrecadação de impostos e tributos federais. Segundo o secretário, o mais importante é que o governo, ao tomar a medida, favoreceu a captação de recursos por parte de bancos e empresas. O secretário não quis especificar quais os setores seriam beneficiados.
“A economia como um todo [será beneficiada com as medidas]. Não há um setor específico. É uma medida geral, que melhora a economia como um todo”, destacou.
A alteração proposta, informou o Ministério da Fazenda, tem custo fiscal estimado em R$ 10,31 milhões para 2014, R$ 18,19 milhões para 2015 e R$ 18,44 milhões para o ano de 2016.
Daniel Lima-Repórter da Agência Brasil
Edição: Talita Cavalcante