Resolução do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), publicada no Diário Oficial da União define como será o acesso dos usuários a processos e documentos eletrônicos do Sistema Eletrônico de Informações do órgão (SEI). O novo sistema faz parte do Cade sem Papel, projeto criado com o objetivo de otimizar a rotina de trabalho do órgão e promover a sustentabilidade econômica e ambiental, além de reduzir os custos de transações.
De acordo com a resolução, a implantação do SEI ajudará no aprimoramento da gestão documental e facilitará o acesso de servidores e cidadãos às informações do Cade. A expectativa é que os procedimentos sejam conduzidos com maior celeridade, segurança e economicidade, de forma a reduzir o volume de processos tramitados em suporte físico.
A expectativa é que, quando em pleno funcionamento, o SEI garanta maior integração com sistemas de processo eletrônico de outros órgãos e entidades da administração pública federal e facilite o acesso do cidadão às instâncias administrativas.
Para garantir a qualidade e confiabilidade de dados e informações, a resolução detalha como o acesso, o credenciamento e os processos eletrônicos serão feitos. Os usuários terão uma assinatura eletrônica que, segundo o Cade, “terão garantia de integridade, autoria e autenticidade”, mediante login e senha de acesso.
A resolução prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2015, todos os processos administrativos tramitarão unicamente no SEI, na forma eletrônica. Os processos abertos até 31 de dezembro de 2014 serão digitalizados e inseridos no SEI no momento da primeira movimentação, feita após a entrada em vigor do processo eletrônico do Cade.
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Edição: José Romildo