O Conselho Nacional de Turismo (CNT) se reuniu para formular uma pauta de discussões que vão nortear as ações do Ministério do Turismo nos próximos anos, visando atingir as metas do Plano Nacional de Turismo (PNT) até 2022.
Os principais assuntos debatidos foram a modernização da Lei Geral do Turismo (nº 11.771/08), a flexibilização das leis trabalhistas, a criação de uma agenda estratégica para a execução do PNT e os entraves da aviação comercial.
O ministro do Turismo, Gastão Vieira, destacou ações do Ministério do Turismo, como o programa de qualificação profissional Pronatec Copa, que está formando 1,5 mil jovens em cursos voltados para o atendimento ao turista na Copa.
O secretário executivo do CNT, Vinícius Lummertz, anunciou a abertura de um canal de comunicação, via e-mail, para que os conselheiros apresentem sugestões para mudanças na Lei Geral do Turismo, de 2008.
Outro ponto de discussões foi a formulação de uma agenda estratégica para o setor, que contemple, por exemplo, a estruturação de parques nacionais e temáticos, investimentos em destinos culturais e o desenvolvimento da orla brasileira.
Assunto recorrente nas reuniões do CNT, os problemas relacionados à aviação comercial voltaram à pauta do conselho. O empresário Guilherme Paulus, da CVC e do grupo hoteleiro GPJ, manifestou preocupação com a redução da oferta de voos regulares e fretados, sobretudo para o Nordeste, e defendeu a redução do ICMS do combustível de aviação para os voos fretados.
Já o presidente da Embratur, Flávio Dino, falou sobre a conclusão do processo licitatório para implantação de 13 Escritórios Brasileiros de Turismo no exterior.
Um dos assuntos de maior repercussão na reunião foi a flexibilização da legislação trabalhista. O secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, reforçou a importância do turismo como atividade econômica e disse que há prioridade na análise das propostas já encaminhadas pelos setores do turismo.
A principal reivindicação do empresariado diz respeito à possibilidade de adoção do trabalho intermitente, no qual a atividade do trabalhador pode ser fracionada durante o dia. O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, defendeu o contrato temporário de curta duração como solução para o desemprego que afeta especialmente os jovens. A última reunião do CNT deste ano deverá ocorrer no início de dezembro.