Brasília – Os contribuintes que optaram pelo domicílio tributário eletrônico precisarão atualizar os dados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). O órgão modernizou o processo de adesão ao serviço e recomenda que as pessoas físicas e jurídicas reenviem as informações.
De acordo com o Fisco, a atualização é necessária por causa dos novos campos que devem ser preenchidos. Agora será possível cadastrar até três endereços de e-mail para receber alertas sobre mensagens importantes no e-CAC. A Receita também permitiu o cadastramento de números de celulares de até nove dígitos para o envio de SMS.
A Receita lançou ainda mais ferramentas para melhorar o processo de adesão. Os contribuintes agora podem visualizar e baixar os termos de adesão e de cancelamento, consultar todo o histórico de adesões e cancelamentos e também o histórico de celulares e e-mails cadastrados.
Só pode adotar o domicílio tributário eletrônico o contribuinte com certificação digital, que funciona como assinatura eletrônica. A opção pode ser feita no Portal e-CAC, nas guias serviços em destaque e termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico.
Quem adere ao domicílio tributário eletrônico tem várias vantagens como redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais; garantia quanto ao sigilo fiscal e total segurança contra o extravio de informações. O contribuinte tem ainda acesso, na íntegra, a todos os processos digitais existentes em seu nome em tramitação na Receita Federal, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
O Fisco esclarece ainda que não envia comunicados para os celulares e endereços eletrônicos cadastrados. A Receita apenas manda alertas pedindo ao contribuinte para acessar a caixa postal eletrônica no e-CAC.
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado