Brasília – Multas que variam de R$ 400 até R$ 6 milhões poderão ser aplicadas pelo Procon-DF a 49 sites autuados durante a Blitz do Comércio Eletrônico, realizada entre os dias 2 e 17 deste mês, para apurar irregularidades contra consumidores e garantir o direito de segurança e transparência nas compras pela internet. A relação foi publicada hoje (29) na página do Procon na internet.
Segundo o diretor do Procon, Todi Moreno, pela primeira vez no Brasil, foram fiscalizados 73 grandes sitesde comércio eletrônico. Destes, 49 apresentaram algum tipo de inadequação, de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.962, que estabelece regras para as compras na internet.
Além de receber multas, os infratores poderão ter sua atividade suspensa, por causa de práticas como falta de informações claras sobre o direito de arrependimento, ausência de canal eficaz de atendimento eletrônico ao consumidor, falta do endereço e dos demais dados para contato e do CPF e CNPJ do fornecedor ou responsável. A blitz foi virtual, com os fiscais do Procon usando compoutadores para fiscalizar os sites de compras.
“A internet não é mais terra sem lei. É nosso dever garantir a segurança e a transparência em todas as relações de consumo”, disse Todi Moreno. Ele informou que uma das maiores reclamações dos consumidores é cobrança indevida de mercadorias vendidas, mas que não são entregues. Outro exemplo é o de uma companhia aérea que dá informações em língua estrangeira para esconder benefícios do consumidor.
De janeiro a julho, o Procon-DF registrou 569 atendimentos referentes a problemas de consumidores comsites de compras. A maioria queixava-se de cobrança indevida, descumprimento ou erro contratual, cancelamento de compra e produto não entregue. No ano passado, foram registrados 947 atendimentos e, em 2011, houve 1.037 demandas relacionadas a comércio eletrônico.
As penalidades previstas para quem violar o Código de Defesa do Consumidor compreendem multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento, dentre outras.
Todi Moreno disse que as empresas autuadas tiveram prazo de dez dias para apresentar defesa e já entregaram suas razões ao Procon, que agora vai avaliar a sanção a ser aplicada a cada uma, de acordo com os prejuízos causados aos consumidores. “Podemos até acionar outros órgãos, como a Polícia Federal e a Delegacia de Proteção ao Consumidor, para apreender produtos a fim de ressarcir os prejuízos”, informou.
Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco