Brasília – Prefeitos eleitos desde 2008, cassados por compra de voto ou abuso de poder político, terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. A quantia é cobrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos.
A cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intercâmbio de informações sobre os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes. A AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e outras 37 são preparadas.
Minas Gerais é o estado com o maior número de pedidos de ressarcimento: 21 casos tentam recuperar R$ 281,8 mil. No Pará está concentrado o maior volume financeiro, com ações que passam de R$ 500 mil. Outros seis acordos foram fechados – dois deles sem precisar de ação judicial –, somando R$ 104,8 mil.
A AGU considera as ações para cobrar gastos com eleições suplementares são uma medida pedagógica contra a corrupção. “Eles [os políticos] precisam estar cientes de que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação”, observa o diretor do Departamento de Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas.
Justiça
Da Agência Brasil
Edição: Beto Coura