Brasília – A criação de uma contribuição sobre movimentação financeira e o registro em tempo real dos dados do Sistema Único de Saúde (SUS) foram defendidos pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Ele apresentou relatório sobre financiamento da saúde pública, na Comissão Especial de Saúde da Câmara.
O documento prevê aumento gradativo da aplicação anual da receita corrente líquida da União na saúde pública até chegar a 15%. O percentual deve ser atingido em 2017. O dinheiro é a soma de tudo o que o governo federal arrecada, durante um ano, com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.
Para financiar a saúde pública, Rogério Carvalho propõe mais uma fonte de receita. É a Contribuição Social para a Saúde, um tributo de 0,2% a sobre as movimentações financeiras, com algumas isenções, a partir de 2018. “Nenhuma forma é mais democrática para arrecadar financiamento para a saúde”, avaliou Carvalho.
Entre as isenções previstas estão os proventos de aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social que não excedam ao maior salário de contribuição, R$ 4.159. Trabalhadores contribuintes do regime geral de Previdência e do regime de Previdência do servidor público, que recebem até o limite, também serão isentos.
De acordo com Rogério Carvalho, a projeção de arrecadação com o novo tributo é algo entre R$ 38 bilhões e R$ 40 bilhões anuais. Somados aos 15% anuais da receita líquida da União, o total pode chegar a R$ 70 bilhões a mais no sistema de saúde por ano.
O deputado defende que a primeira providência a ser tomada pelo Poder Executivo, para o bom funcionamento da rede pública de saúde, é definir as responsabilidades sanitárias de cada região, ou seja, quantas pessoas precisam do serviço de saúde em determinada localidade.
O deputado deu como exemplo Aracaju, que tem 600 mil habitantes, mas responsabilidade sanitária por 2 milhões de usuários do SUS. O aumento ocorre porque a capital sergipana atrai moradores de inúmeros municípios para tratamento de saúde. “Primeiro temos que saber qual o universo de pessoas atendidas pelo sistema, se não soubermos não saberemos como projetar o financiamento”, disse o relator.
O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que a proposta não contribui para a saúde pública. “A posição do Democratas vai ser contra o relatório”, adiantou.
Aline Valcarenghi
Repórter da Agência Brasil
Edição: Beto Coura